Ditadura Militar no Brasil

A Ditadura Militar no Brasil foi um regime autoritário que esteve em vigor em nosso país entre os anos de 1964 a 1985. Foi instaurada por meio de um golpe organizado tanto pelos meios militares quanto pelos civis. Esse golpe visou à derrubada do presidente João Goulart e deu início a um período de 21 anos marcado por autoritarismo, censura, tortura e execuções realizadas pelo Estado.

Os historiadores entendem que a Ditadura Militar foi resultado de um projeto político reacionário que procurou realizar a modernização do Brasil de maneira forçada e autoritária, destruindo os movimentos sociais e limitando as conquistas trabalhistas no país. Encerrou-se em 1985, quando Tancredo Neves foi eleito presidente do Brasil.

Leia mais: República de 46 — período democrático brasileiro que foi rompido pelo Golpe de 1964

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre Ditadura Militar no Brasil
• 2 - Videoaula sobre Ditadura Militar no Brasil
• 3 - O que foi a Ditadura Militar no Brasil?
• 4 - Contexto histórico da Ditadura Militar no Brasil
  • Golpe de 1964
• 5 - Qual foi o motivo da Ditadura Militar no Brasil?
• 6 - Características da Ditadura Militar no Brasil
  • Economia durante a Ditadura Militar no Brasil
  • Sociedade durante a Ditadura Militar no Brasil
  • Cultura durante a Ditadura Militar no Brasil
  • Religião durante a Ditadura Militar no Brasil
• 7 - Presidentes da Ditadura Militar no Brasil
• 8 - Censura na Ditadura Militar no Brasil
• 9 - Principais acontecimentos da Ditadura Militar no Brasil
  • Repressão na Ditadura Militar do Brasil
  • Tortura na Ditadura Militar do Brasil
  • Resistência à Ditadura Militar do Brasil
• 10 - Atos institucionais na Ditadura Militar no Brasil
• 11 - Fim da Ditadura Militar no Brasil
• 12 - Quanto tempo durou a Ditadura Militar no Brasil?
• 13 - Consequências da Ditadura Militar no Brasil
• 14 - Exercícios resolvidos sobre Ditadura Militar no Brasil

Resumo sobre Ditadura Militar no Brasil

• A Ditadura Militar foi um regime autoritário conduzido pelos militares e que governou o Brasil de 1964 a 1985.

• Esse regime foi estabelecido pelo Golpe Civil-Militar de 1964, que derrubou o presidente João Goulart.

• O Brasil teve cinco “presidentes” nesse período, nenhum deles eleito pela população brasileira.

• Os cinco presidentes foram: Castello Branco, Costa e Silva, Emílio Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo.

• O período se encerrou em 1985, quando Tancredo Neves, da oposição, venceu a eleição presidencial indireta.

• Foi um período marcado por autoritarismo, censura, repressão, tortura e desaparecimentos de cadáveres por ação do Estado brasileiro.

Videoaula sobre Ditadura Militar no Brasil

O que foi a Ditadura Militar no Brasil?

A Ditadura Militar foi um regime autoritário que existiu no Brasil entre os anos de 1964 e 1985. Iniciou-se com um movimento que ficou conhecido como Golpe Civil-Militar de 1964, pois reuniu grupos da sociedade civil e dos meios militares para tanto. Com esse golpe, o então presidente João Goulart foi destituído do poder.

A Ditadura Militar teve cinco “presidentes” que não foram eleitos pela população brasileira, mas sim em eleições indiretas que ocorreram no Congresso Nacional. A ditadura ficou marcada pela falta de liberdade, censura, repressão dos direitos da população, tortura e pelo desaparecimento de cadáveres. A desigualdade social, a restrição dos direitos dos trabalhadores e a corrupção também foram marcas desse período.

Contexto histórico da Ditadura Militar no Brasil

A Ditadura Militar no Brasil se iniciou com o golpe civil-militar, que resultou na derrubada do presidente João Goulart e na imposição de um governo dominado pelos militares. O estabelecimento desse regime deu fim à República de 1946, o primeiro período democrático da história brasileira. A consolidação do golpe foi resultado de um projeto político reacionário que foi sendo construído ao longo dos governos democráticos da República de 1946, resultando no fim desse período.

• Golpe de 1964

A Ditadura Militar, no Brasil, foi instaurada por meio de um golpe — organizado pelos militares a partir de 31 de março de 1964 e concluído por meio do golpe parlamentar, em 2 de abril de 1964. Esse golpe, orquestrado não só por militares mas também pelo grande empresariado do Brasil, com o apoio dos Estados Unidos, visava à derrubada de João Goulart e do projeto trabalhista — um projeto político voltado para o desenvolvimentismo e para a promoção de bem-estar social.

João Goulart (Jango), vinculado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), assumiu a presidência do Brasil em setembro de 1961, após um processo tenso que ficou conhecido como “campanha da legalidade”. A posse de Jango aconteceu porque o então presidente Jânio Quadros renunciou à presidência em agosto de 1961. Pela Constituição de 1946, o vice-presidente (na ocasião, o Jango) deveria assumir, mas militares e conservadores em geral não aceitavam a posse de Jango, o que resultou na citada campanha da legalidade, que a garantiu.

Após o risco de uma guerra civil, a solução encontrada foi permitir a posse de João Goulart em um regime parlamentarista, isto é, com poderes políticos reduzidos. A partir de janeiro de 1963, o sistema presidencialista retornou ao Brasil, e Jango deu início a sua agenda reformista. O projeto de reformas estruturais de seu governo ficou conhecido como Reformas de Base.

As Reformas de Base organizavam reformas profundas em áreas essenciais do Brasil, tais como habitação, bancária, agrária, educacional etc. Dentro das Reformas de Base, a única que foi amplamente debatida e que gerou grande desgaste para o governo de Jango foi a reforma agrária, principalmente porque ela mexia com os interesses dos grandes proprietários de terra.

O debate pela reforma agrária foi crucial para o destino de Jango, uma vez que, a partir de setembro de 1963, os políticos do Partido Social Democrático (PSD) que faziam parte da base de governo começaram a se transferir para a oposição, coordenada pela União Democrática Nacional (UDN).

Mas não eram somente as Reformas de Base que se desgastavam. Uma lei de 1962, chamada Lei de Remessas de Lucro, também repercutiu fortemente e desagradava aos interesses americanos no Brasil, uma vez que proibia suas empresas de enviarem mais que 10% dos lucros obtidos para fora do país.

Sendo assim, já temos um breve quadro para entendermos a raiz do golpe. João Goulart era um político que tinha um forte relacionamento com sindicalistas, e isso lhe dava a fama de comunista. Além disso, seus projetos para o Brasil visavam a transformações radicais que tinham como objetivo combater as desigualdades para gerar mais desenvolvimento para o país.

Essas medidas desagradavam, primeiramente, ao grande empresariado, grupo que se beneficiava do estado do país e que via as reformas como prejudiciais aos seus interesses. Além disso, a política trabalhista de Jango, no auge da Guerra Fria, era entendida como parte da doutrina comunista, o que desagradava aos EUA (além da Lei de Remessas de Lucro). Por fim, em oposição ao trabalhismo, a UDN buscava retomar o poder no Brasil de todas as formas.

Assim, esses grupos começaram a se articular visando à derrubada do presidente. Por meio de financiamentos feitos pela CIA, surgiram duas instituições cujo objetivo era ampliar o desgaste do presidente e preparar o caminho para o golpe — o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) e o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (Ipes).

O Ibad, por exemplo, realizou maciço investimento em candidatos conservadores para as eleições realizadas em 1962, e mais de 800 candidatos receberam financiamento dele. Já o Ipes era uma instituição de fachada que produzia materiais informativos a respeito do Brasil e da sociedade brasileira, mas que, secretamente, reunia o grande empresariado do país com os militares para organizar o golpe contra Jango e a democracia. O envolvimento americano, além do apoio financeiro, ocorreria também em auxílio militar, caso o golpe contra Jango não tivesse sucesso.

O caminho para o golpe consolidou-se por meio de uma decisão do presidente comunicada no comício da Central do Brasil. Nesse comício, o presidente afirmou que as Reformas de Base seriam realizadas de toda maneira, o que alarmou os grupos que conspiravam contra ele, que entenderam tal ação como uma guinada definitiva à esquerda.

Em resposta à ação do presidente, foi organizada, para dias depois, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, realizada em São Paulo e que reuniu milhares de pessoas. Nesse momento, ficava patente que existia uma parcela considerável da população adepta à pauta conservadora. O desgaste do governo Jango, aliado à conspiração golpista, levou a uma rebelião militar iniciada em 31 de março de 1964.

Essa rebelião foi iniciada na 4ª Região Militar, localizada em Juiz de Fora e comandada por Olímpio Mourão Filho. Nos dias seguintes, a rebelião cresceu, e, como não houve reação do presidente, os parlamentares reuniram-se de forma extraordinária e consolidaram o golpe contra Jango ao declararem vaga a presidência do Brasil, em 2 de abril de 1964.

Com o golpe civil-militar que derrubou João Goulart, Ranieri Mazzilli foi nomeado presidente provisório. No dia 9 de abril, foi emitido o Ato Institucional nº 1, dispositivo de lei que estabelecia o aparato de repressão da ditadura. Humberto Castello Branco foi escolhido, em eleição indireta, como o presidente da ditadura, que se estendeu por 21 anos. Se quiser saber mais sobre o Golpe de 1964 e suas consequências, leia nosso texto.

Qual foi o motivo da Ditadura Militar no Brasil?

O golpe realizado em 1964 e a imposição de uma Ditadura Militar no Brasil tiveram motivações diversas e complexas. De forma geral, podemos dizer que a Ditadura Militar foi resultado de um projeto político reacionário que buscava a modernização do Brasil de maneira autoritária. Essa modernização foi feita em um contexto de repressão dos direitos trabalhistas e de políticas econômicas austeras, que limitavam os ganhos salariais dos trabalhadores.

Além disso, pode-se dizer que o golpe de 1964 foi gestado como uma reação reacionária das elites econômicas do Brasil aos movimentos sociais que ganhavam força aqui nas décadas de 1940, 1950 e 1960. Entre esses movimentos que estavam em crescimento, estiveram o camponês, o operário, o estudantil, entre outros.

O recrudescimento desses movimentos sociais foi resultado do fortalecimento da democracia no Brasil, permitindo que a população pudesse se organizar para exigir direitos e melhorias. Além disso, havia uma crescente partidarização da sociedade brasileira, cada vez mais identificada com projetos políticos que defendiam seus interesses.

O fortalecimento dos movimentos sociais e do projeto político trabalhista chamou a atenção das elites, que se organizaram junto de grupos estrangeiros e dos militares para interromper esse processo por meio da subversão da ordem democrática estabelecida no Brasil. As elites econômicas planejavam que o poder fosse entregue a elas para que um projeto liberal e conservador se estabelecesse, mas os militares tinham seus próprios planos, frustrando uma parcela dessas elites que se viu em um regime repressor e autoritário.

Características da Ditadura Militar no Brasil

• Economia durante a Ditadura Militar no Brasil

A economia na ditadura teve fases distintas, cada qual com suas peculiaridades. No final do período de 21 anos, a ditadura deixou um saldo de endividamento, inflação elevada e uma grande desigualdade social. As distintas fases da política econômica, segundo o historiador Marcos Napolitano^|1|, durante a ditadura, foram:

• Uma fase voltada para a contenção de gastos da qual se destacam o desaquecimento do consumo e o arrocho do salário dos trabalhadores. Ocorreu entre 1964-67.

• O período do “milagre econômico”, marcado por expansão do crédito, do consumo, pela realização de grandes obras públicas e pelo crescimento econômico notável e acelerado. Ocorreu entre 1968-73. Mais sobre, aqui.

• A continuidade da política desenvolvimentista do período do milagre, mas voltada para a diversificação da matriz energética do país e o desenvolvimento de indústria de base, com forte endividamento do governo. Ocorreu entre 1974-80.

• As tentativas de controlar os efeitos da crise combatendo a inflação e a dívida externa. Ocorreram entre 1980-85.

• Sociedade durante a Ditadura Militar no Brasil

A sociedade brasileira foi profundamente afetada pela Ditadura Militar, começando pela severa restrição de direitos que se estabeleceu no país. A vigilância e perseguição a cidadãos brasileiros foi intensa, e órgãos como o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) atuaram diretamente na perseguição, prisão, tortura e execução de brasileiros.

Além disso, milhares de brasileiros perderam empregos, mandatos públicos e tiveram direitos retirados. A sociedade brasileira perdeu sua liberdade de expressão, o direito de voto, e muitos brasileiros perderam seus direitos políticos ou foram expurgados de posições públicas. A censura e a repressão também estabeleceram um clima de medo na sociedade brasileira.

• Cultura durante a Ditadura Militar no Brasil

A censura se abateu fortemente sobre a cultura brasileira, fazendo com que milhares de artistas fossem perseguidos pelo regime. O trabalho dos artistas era com frequência censurado pelos órgãos de controle, e muitos artistas precisaram se exilar do Brasil para viver em segurança.

Ainda assim, as artes foram um meio de contestação à ditadura muito ativo. Manifestações artísticas, como o Cinema Novo e o Tropicalismo, foram profundamente censuradas pela ditadura, embora fizessem críticas veladas, mas contundentes, ao autoritarismo militar.

• Religião durante a Ditadura Militar no Brasil

O Brasil era um país predominantemente católico durante a Ditadura Militar. Inicialmente, a ditadura contou com apoio considerável da Igreja Católica, mas, com o tempo, a instituição tornou-se um centro de resistência que passou a se opor ao regime.

Presidentes da Ditadura Militar no Brasil

Ao longo dos 21 anos da Ditadura Militar, o nosso país teve cinco presidentes, todos eleitos indiretamente, isto é, sem a participação da população. Os cinco presidentes militares foram:

• Humberto Castello Branco (1964-67);

• Artur Costa e Silva (1967-69);

• Emílio Garrastazu Médici (1969-74);

• Ernesto Geisel (1974-79);

• João Figueiredo (1979-85).

Censura na Ditadura Militar no Brasil

A Ditadura Militar ficou fortemente marcada pela censura e repressão aos meios de comunicação. A imprensa, que apoiou em peso o Golpe de 1964, tornou-se vítima da ditadura, sendo controlada de maneira rígida pelos militares. A Assessoria Especial de Relações Públicas era o órgão responsável pela censura da imprensa, limitando as notícias que deveriam ser divulgadas e produzindo propagandas do governo que deveriam ser exibidas.

A censura também se estendia aos meios políticos, não havendo espaço para oposição política. Grupos políticos de oposição eram violentamente perseguidos e só havia espaço para o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), uma oposição consentida e de fachada, que se opunha aos militares somente de forma superficial.

A censura à cultura foi bastante intensa, e inúmeras peças culturais foram censuradas por moralismo ou por conter abordagens políticas e críticas que desagradavam ao regime. Muitos artistas foram presos na Ditadura Militar, como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Rita Lee, Gláuber Rocha etc.

Principais acontecimentos da Ditadura Militar no Brasil

• Repressão na Ditadura Militar do Brasil

A Ditadura Militar foi um período de exceção, no qual todo tipo de arbitrariedade foi cometido pelo governo em nome da “segurança nacional”. A ditadura ficou marcada pelas prisões arbitrárias, cassações, expurgos, tortura, execuções, desaparecimento de cadáveres e até mesmo por atentados com bombas.

O aparato de repressão da ditadura deu-se por meio de diversos mecanismos. O primeiro mecanismo foram os atos institucionais, o suporte jurídico que possibilitava aos militares perseguirem e aprisionarem todos os que eram considerados opositores do regime. Exemplificando, o AI-1 permitiu à ditadura aprisionar pessoas, indiscriminadamente, em locais como navios e estádios de futebol, e expurgar pessoas do serviço público.

Por meio do AI-1, 4841 pessoas perderam seus direitos políticos, e 1313 militares foram colocados na reserva. Além disso, dezenas de juízes foram expurgados, e 41 deputados tiveram seus mandatos cassados.^|2| Sindicatos, como a Liga Camponesa, e instituições estudantis, como a UNE, também sofreram com a repressão governamental.

Com o tempo, o direito da população de escolher seu presidente foi retirado por meio do AI-2, decretado no final de 1965, e o AI-3 estabeleceu um sistema bipartidário no Brasil. Os dois partidos que existiam eram:

• Aliança Renovadora Nacional (Arena): partido do regime;

• Movimento Democrático Brasileiro (MDB): oposição consentida (ou seja, não toda e qualquer oposição).

O período 1964-68 é entendido por muitos como o período da “ditadura branda”, mas, na verdade, foi utilizado pela ditadura para criar o aparato de repressão. O aparato jurídico da repressão dos militares teve seu auge durante o AI-5, decretado durante o governo de Costa e Silva. Esse decreto ampliou consideravelmente os poderes dos militares.

• Tortura na Ditadura Militar do Brasil

A tortura também foi um dos mecanismos da repressão e do autoritarismo da Ditadura Militar. Era realizada, principalmente, contra opositores do regime, pessoas que, na ótica dos militares, eram subversivas.

A tortura realizada por agentes de governo não se deu apenas contra pessoas envolvidas na luta, mas também contra pessoas sem ligação direta à resistência, como aconteceu com milhares de indígenas e com Carlos Alexandre Azevedo, que, com um ano e oito meses, foi vítima de tortura por agentes da ditadura.

A respeito da ditadura, as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling afirmam:

No Brasil, a prática da tortura política não foi fruto das ações incidentais de personalidades desequilibradas, e nessa constatação residem o escândalo e a dor. Era uma máquina de matar concebida para obedecer a uma lógica de combate: acabar com o inimigo antes que ele adquirisse capacidade de luta.^|3|

As formas de tortura realizadas pela ditadura foram inúmeras, e os métodos de tortura utilizados pelos agentes do Exército e do governo foram ensinados pelo exército francês. Dentre as formas de tortura, podem ser destacadas as seguintes:

• Pau de arara: método no qual a pessoa era pendurada em uma barra de ferro, que passava entre os punhos amarrados e as dobras dos joelhos. A vítima presa no pau de arara era colocada sob outros métodos de tortura, como o uso de choques elétricos.

• Choques elétricos: eram dados por meio de fios que eram ligados ao corpo da pessoa. Os locais mais atingidos durante as sessões de choque eram as partes íntimas, mas outras partes do corpo também eram submetidas aos choques.

• Geladeira: a vítima, totalmente nua, era colocada em uma sala com a temperatura baixíssima, e lá era emitido um som estridente.

• Palmatória: a vítima era submetida à tortura por meio do uso de palmatória em locais como as nádegas. A palmatória era usada até deixar a região em carne viva.

• Uso de animais: muitas vítimas eram colocadas em recintos junto de animais selvagens e perigosos, como cobras.

• Afogamento: a pessoa no pau de arara era submetida a sessões de afogamento por meio da introdução de água na boca e nas narinas. As sessões de afogamento poderiam vir intercaladas com sessões de choques elétricos.

Além dos métodos de tortura, alguns casos de pessoas torturadas são dignos de menção:

• Carlos Alexandre Azevedo: como citado, Carlos Alexandre tinha apenas um ano e oito meses quando foi preso e encaminhado ao Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), lugar no qual foi torturado na frente de seus pais, em janeiro de 1974. Na ocasião, Carlos teve um dente quebrado e levou choques elétricos. Cresceu com problemas psicológicos e fobia social, e, em 2013, cometeu suicídio.

• Inês Etienne Romeu: Inês tinha 29 anos quando sua prisão aconteceu, em 1971. Ela sofreu torturas físicas e psicológicas, foi obrigada a ficar nua na frente de seus torturadores e foi também estuprada.

• Maria Auxiliadora Lara Barcelos: foi presa em 1970, quando tinha 25 anos. Sofreu tortura com palmatória e choques elétricos nos seios e vagina. Seus torturadores estupraram-na por meio da simulação de atos sexuais e de carícias indevidas feitas em seu corpo. Exilada em 1971, Maria Auxiliadora cometeu suicídio na Alemanha Ocidental.

• Stuart Angel: foi preso, em 1971, com 25 anos. Foi torturado e amarrado, pela boca, no cano de escapamento de um jipe e então arrastado pela Base Aérea do Galeão. Stuart Angel foi morto, e seu corpo nunca foi encontrado. A mãe de Stuart, Zuzu Angel, denunciou abertamente o desaparecimento de seu filho na época e acabou morrendo em um acidente de carro, que aconteceu em 1976 e nunca foi devidamente esclarecido.

Outros casos, como a morte e o desaparecimento de Rubens Paiva e a morte do jornalista Vladimir Herzog, são exemplos emblemáticos dos horrores da tortura.

• Resistência à Ditadura Militar do Brasil

Ao longo dos 21 anos de ditadura, diferentes formas de resistência foram organizadas na sociedade brasileira. Primeiramente, é importante mencionar o papel das manifestações populares que aconteceram entre 1964 e 1968. O Rio de Janeiro, por exemplo, foi palco de manifestações gigantescas que sofreram dura repressão da ditadura.

Aconteceram também demonstrações de resistências nos meios políticos, das quais duas destacaram-se. Nos primeiros anos da ditadura, existiu a Frente Ampla, movimento político criado por Carlos Lacerda — político conservador que apoiou o golpe, mas rompeu com o regime quando a eleição presidencial de 1965 foi cancelada.

Outra demonstração de resistência política deu-se em 1968, quando os deputados brasileiros recusaram-se a punir Márcio Moreira Alves, deputado que acusou o Exército de ser um “valhacouto de torturadores”. A intensificação das oposições contra a ditadura foi uma das justificativas usadas pelos militares para endurecer o regime por meio do AI-5.

Por fim, com o endurecimento do regime, a partir de 1968, uma nova forma de resistência à ditadura surgiu no Brasil: a resistência armada. O grupo que se lançou à resistência armada era composto, em maioria, por membros da classe média e estudantes que não concordavam com o autoritarismo do regime e que não viam outra solução — já que o regime não os permitia manifestar-se pacificamente — senão lançar-se à resistência armada.

A resistência armada realizou uma série de ações, como atentados com bombas, a exemplo do ocorrido contra a embaixada americana, em 1968. Houve, também, assaltos e sequestros realizados por membros desses grupos como formas de luta contra a ditadura. Entre os nomes de destaque da resistência armada estão Carlos Marighella e Carlos Lamarca. A repressão da ditadura contra esses grupos que atuavam no início da década de 1970 fez a resistência armada praticamente desaparecer do país.

Leia mais: Atentado na Rua Tonelero — tentativa frustrada de assassinar Carlos Lacerda

Atos institucionais na Ditadura Militar no Brasil

Os atos institucionais eram decretos que tinham poderes constitucionais, sendo a ferramenta utilizada pelos militares para dar legitimidade jurídica às medidas arbitrárias e ilegais tomadas por eles durante esse período. Foram emitidos 17 atos institucionais ao longo de 1964 a 1969.

Os atos institucionais buscavam dar legitimidade à ditadura no Brasil, sendo usados para ampliar os poderes do Executivo e justificar as medidas anunciadas por eles. De todos os atos institucionais, destaca-se o AI-5, ou Ato Institucional número 5, decretado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Artur da Costa e Silva.

Foi o decreto que deu início ao período mais autoritário e rigoroso da Ditadura Militar, estabelecendo as seguintes medidas:

• O presidente teria direito a fechar o Congresso.

• O presidente poderia intervir nos estados e municípios se achasse necessário.

• O presidente poderia cassar políticos e demitir funcionários públicos.

• Suspendia-se o direito a habeas corpus para crimes contra a “segurança nacional” etc.

Outros destaques dos quatro primeiros atos institucionais (os mais significativos) são:

• AI-1: justificou o golpe e o poder investido dos militares e deu permissão para o aprisionamento indiscriminado de cidadãos brasileiros.

• AI-2: a eleição presidencial passou a ser realizada de maneira indireta.

• AI-3: estabeleceu que as eleições de governadores seriam indiretas e que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores de cada estado.

• AI-4: convocou a elaboração de uma nova Constituição para o Brasil.

Fim da Ditadura Militar no Brasil

A partir do final da década de 1970, a ditadura começou a caminhar para uma abertura, mas se, à primeira vista, essa abertura parecia ser uma democratização, ela era, na realidade, controlada e buscava manter os governos alinhados aos interesses do Exército sem a necessidade de se ter presidentes militares.

Esse processo, no entanto, falhou drasticamente, uma vez que as forças de resistência contra a ditadura ganharam nova vida e anteciparam o fim da Ditadura Militar no Brasil. O fortalecimento das oposições e o descontentamento popular com a grave crise, que atingiu a economia brasileira a partir da década de 1980, fizeram com o projeto de abertura controlada da ditadura fracassasse.
 

A partir de 1979, uma série de medidas foi tomada no sentido de promover maior abertura da política brasileira. Foi decretada a anistia, lei que permitia a todos os exilados retornarem ao Brasil e perdoava todos os crimes cometidos durante a ditadura. Houve também o retorno do pluripartidarismo, que levou ao surgimento de novos partidos no Brasil. Os partidos que surgiram foram:

• Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) — conversão do MDB;

• Partido Democrático Social (PDS) — conversão do Arena;

• Partido dos Trabalhadores (PT);

• Partido Democrático Trabalhista (PDT);

• Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Outra medida notável desse processo de abertura controlada foi a revogação do Ato Institucional nº 5, que aconteceu em 1979. Na década de 1980, o último presidente da ditadura, João Figueiredo, fracassou no projeto dos militares de realizar a abertura controlada. A mobilização popular, aliada com a mobilização política, fez com que a ditadura chegasse ao fim.

A transição para a democracia no Brasil, por sua vez, ficou marcada pela cautela. Foi realizada de maneira conservadora, e isso é perceptível pelo fato de o primeiro presidente civil, após 21 anos de ditadura, ter sido escolhido por eleição indireta, já que a emenda das Diretas Já tinha sido derrotada.

Até hoje, os agentes do governo que cometeram crimes e todo tipo de violação contra os Direitos Humanos não foram julgados e condenados. Isso se atribui, principalmente, à Lei da Anistia, que perdoou os crimes cometidos pelos agentes na ditadura. Para saber mais sobre o fim da Ditadura Militar no Brasil, leia nosso texto.

Quanto tempo durou a Ditadura Militar no Brasil?

A Ditadura Militar Brasileira esteve em vigor durante 21 anos incompletos, estendendo-se de 1º de abril de 1964, quando se deu o golpe contra João Goulart, até 15 de março de 1985, quando José Sarney tomou posse como presidente do Brasil.

Consequências da Ditadura Militar no Brasil

Entre as consequências da Ditadura Militar, destacam-se:

• corrupção;

• fragilidade institucional;

• autoritarismo;

• censura;

• tortura;

• execuções sumárias;

• desaparecimento de cadáveres;

• terrorismo de Estado;

• desigualdade social;

• endividamento do Estado;

• aumento da inflação.

Leia mais: Atentado do Riocentro — tentativa frustrada de sabotagem ao processo de redemocratização ocorrida em 1981

Exercícios resolvidos sobre Ditadura Militar no Brasil

Questão 01

Entre as alternativas abaixo, qual delas explica a realização do golpe civil-militar em 1964:

a) Insatisfação com a derrota de Carlos Lacerda na eleição presidencial de 1964.

b) Intenção de realizar a modernização do Brasil de maneira autoritária.

c) Reação contra a iniciativa de João Goulart de realizar uma revolução comunista no Brasil.

d) Desejo por derrotar o projeto político udenista na sociedade brasileira.

e) Garantir a valorização salarial aos trabalhadores brasileiros.

Resposta: Letra B

Os historiadores entendem que o Golpe Civil-Militar de 1964 foi também uma iniciativa que buscava realizar a modernização do Brasil de maneira forçada e por uma via autoritária, sem os “entraves” existentes em um regime democrático. Essa modernização autoritária visava atender aos interesses das elites econômicas de nosso país.

Questão 02

O ato institucional mais rígido e violento estabelecido pelos militares durante a Ditadura Militar foi:

a) AI-5

b) AI-2

c) AI-3

d) AI-4

e) AI-1

Resposta: Letra A

O Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968, foi o mais autoritário dos militares durante a Ditadura Militar. Esse ato restringiu uma série de direitos, ampliando significativamente os poderes do Executivo Federal.

Notas

^|1| NAPOLITANO, Marcos. A construção do regime militar brasileiro (Aula 9, parte 1). Disponível, clicando aqui.

^|2| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 457.

^|3| Idem, p. 461.

Créditos das imagens

^[1] FGV/CPDOC

^[2] Commons

^[3] Commons

^[4] FGV/CPDOC

^[5] Domínio público | Acervo Arquivo Nacional

^[6] Commons

^[7] Commons

Fontes

FAUSTO, Boris. História concisa do Brasil. São Paulo: Edusp, 2018.

GASPARI, Elio. A ditadura escancarada. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2016.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castello (1930-1964). São Paulo: Companhia das Letras, 2010.