No debate presidencial que aconteceu no último domingo, 18 de outubro, foi proposto que ambos os candidatos à presidência da República no segundo turno das eleições de 2026, Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, abrissem seus sigilos bancário e telefônico.
Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)
O sigilo bancário é um direito garantido pela Lei Complementar nº 105, de 2001, que prevê que instituições financeiras devem conservar sigilo em operações ativas, passivas e serviços prestados. Ainda segundo o texto, é previsto que haja a quebra do sigilo quando necessário para apuração, em qualquer fase do inquérito ou processo judicial.
Existe também o sigilo telefônico, que é protegido pelo artigo 5º da Constituição de 1988, em que se estabelece a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas e informações relacionadas ao uso do telefone.
Júlia Silva, servidora pública do Judiciário Federal e formada em direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), explica que esse é um direito garantido a todos os brasileiros, que protege as informações financeiras, ligações e conversas contra o acesso indevido de terceiros.
Leia também: Supertufão Champi se torna a maior tempestade do ano no mundo e ameaça países da Ásia
O que é o sigilo bancário?
Segundo o advogado especialista em direito público, José Anselmo Curado Fleury, o sigilo bancário é a proteção das informações bancárias, investimentos e movimentações financeiras de uma pessoa.
O advogado aponta que não existe uma referência constitucional ao sigilo bancário; no entanto, essa "proteção decorre do direito constitucional à intimidade e à vida privada, sendo também regulamentada pela Lei Complementar nº 105/2001", afirma.
Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)
Júlia Silva acrescenta que o sigilo bancário abrange informações como:
-
Saldo bancário: quanto dinheiro a pessoa tem na conta;
-
Extratos bancários: entradas e saídas de dinheiro;
-
Transferências e pagamentos: valores enviados ou recebidos, inclusive por Pix;
-
Depósitos e saques: movimentações realizadas na conta;
-
Empréstimos e financiamentos: informações sobre operações de crédito;
Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)
-
Investimentos: valores aplicados e movimentações financeiras.
O que é o sigilo telefônico?
A servidora pública explica que o sigilo telefônico é a proteção sobre comunicações e informações relacionadas ao uso do telefone.
"A Constituição Federal protege a intimidade e a vida privada no artigo 5º, inciso X, e estabelece, no inciso XII, a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas", explica José Anselmo.
As informações protegidas por esse sigilo são:
-
Conteúdo das conversas: aquilo que as pessoas dizem durante uma ligação telefônica;
-
Números chamados e recebidos: os números de telefone com os quais a pessoa se comunicou;
Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)
-
Data e horário das ligações: quando as chamadas foram realizadas ou recebidas;
-
Duração das chamadas: quanto tempo cada ligação durou.
Participe do Simulado Nacional Brasil Escola Enem 2026!
Quais situações levam à quebra do sigilo bancário e telefônico?
Os sigilos bancário e telefônico podem ser quebrados em situações específicas previstas pela lei, desde que sejam respeitados os requisitos aplicáveis.
"No caso do sigilo bancário, a flexibilização pode ocorrer em investigações judiciais, na apuração de ilícitos e em procedimentos de fiscalização tributária. A Lei Complementar nº 105/2001 permite que autoridades fiscais acessem determinadas informações bancárias sem autorização judicial prévia, desde que cumpridas as condições legais", afirma o advogado.
Para o sigilo telefônico, é preciso que haja a distinção do acesso aos registros de ligação para a interceptação de conteúdos gravados. Para investigações criminais, é preciso que a polícia ou o Ministério Público realizem a solicitação junto a um juiz para acessar os registros, sendo preciso apresentar a justificativa.
Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)
Em casos de interceptação telefônica, que permite ouvir ou gravar conversas de terceiros sem o conhecimento, é preciso que tenha a autorização judicial prévia e só pode acontecer em situações previstas em lei, como para investigação criminal ou instrução processual penal.
A divulgação desses dados também pode ser feita de forma voluntária. "Uma pessoa pode entregar ela mesma seus extratos bancários para comprovar que todas as suas atividades são corretas", afirma Júlia.
Veja mais: saiba como justificar ausência de voto no segundo turno das eleições de 2026
Por Jade Vieira
Jornalista
