"Não cheguei à universidade sozinha, levei minha comunidade comigo", afirma 1ª quilombola doutora em Direito do Brasil

A pequena Vercilene, natural da comunidade quilombola Kalunga, no município de Cavalcante (GO), com seus 8 anos, no trabalho da roça junto a seus pais, capinando, suja de carvão. Essa é a primeira imagem do filme que passou pela cabeça de Vercilene Francisco Dias (36) ao se tornar a primeira doutora quilombola em Direito do Brasil.

Cresceu vendo as relações de conflitos que afetavam os seus, sua comunidade, de grupos dizendo que aquele território não os pertencia. Seu primeiro sonho foi se tornar militar, para "prender pessoas más", como contava seu padrinho, que lhe presenteou com soldados de brinquedo.

O sentimento de poder combater a ameaça à sua família e à sua comunidade sempre permaneceu em Vercilene. Ao longo do caminho, diante de novas descobertas e entendimentos, decidiu cursar Direito. 

Após a graduação na área, a goiana se tornou a primeira mestre quilombola em Direito. E, após a aprovação e defesa da tese de doutorado "Começo, Meio e Começo" - O Direito Achado entre os Vãos do Território Quilombola Kalunga pela Universidade de Brasília (UnB), tornou-se também a primeira quilombola doutora em Direito do país.

"A universidade me ensinou, do ponto de vista tradicional, do ensino, do conhecimento do Direito e da linguagem jurídica. Mas o conhecimento que carrego, de sensibilidade e de atuação, veio de uma relação muito comunitária, construída a muitas mãos, dessa relação com o lugar onde vivi, de onde venho e do espaço que ocupo dentro do território Kalunga, dentro dessa coletividade."

Vercilene Francisco Dias

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Primeira quilombola doutora em Direito do Brasil 

Aos 11 anos, Vercilene saiu de sua comunidade para trabalhar e estudar. Foi morar em Arraias, no Tocantins. Ela destaca que, desde então, esse foi um processo de "descobertas, difícil e muito doloroso". 

Fez o ensino médio, a graduação e o mestrado em Goiânia (GO). Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

Ao chegar à universidade, lidar com as diferenças das relações, da linguagem e da alimentação, foi um "choque cultural muito perverso", enfatiza. O trabalho foi algo sempre muito presente. Foi necessário para a subsistência ao longo das etapas escolares. 

Uma trajetória marcada por dificuldades, mas também coragem e força. "Quanto mais as pessoas tentavam me impedir de chegar a esses espaços, mais forças eu tinha para chegar. Quanto mais violência, mais determinação eu tinha."

Ao entrar na universidade, Vercilene se sentia uma pessoa invisível. Ela relata que quem mais a enxergou foram os colegas das ações de movimentos sociais.

No primeiro semestre, ingressou no Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Universitária. Em 2013, integrou o coletivo União dos Estudantes Indígenas e Quilombolas, uma iniciativa com o intuito de oferecer formações aos próprios servidores públicos sobre quem eram esses povos, por que estavam ali e por que mereciam ser tratados como os demais.

Entre as ações dos coletivos em que participou, havia mobilização diretamente com a reitoria por espaços de lazer, para falar de cultura e da comida de suas comunidades.

Havia reuniões em que os estudantes quilombolas se encontravam para comer os alimentos que suas comunidades produzem e consomem. Momentos "para rememorar, contar histórias e falar de onde cada pessoa era, de seu lugar, território e comunidade".

Esse movimento foi construído e fortalecido para que a universidade passasse a olhar para essas pessoas e as entendesse, afirma Vercilene.

"Eu não quero estar no Direito apenas para ocupar uma cadeira. Não quero ser doutora apenas para ocupar uma cadeira ou ter um título. Eu quero que a nossa presença seja transformadora, que transforme aquilo que entendemos como Direito, como justiça e como produção de conhecimento."

Vercilene destaca que houve um amadurecimento político, profissional e acadêmico da sua conclusão do mestrado até hoje. Nesse período, trabalhou com diversas organizações e espaços de luta. Representou as comunidades quilombolas em vários locais e atuou no movimento nacional.

Contribuiu com a fundação da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Quilombolas (RENAAQ). Em 2022, foi eleita pela Revista Forbes como uma das 20 mulheres de sucesso no Brasil. 

Atualmente atua como assessora, mas já coordenou a assessoria jurídica da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Brasil (CONAQ).

Mulheres quilombolas no espaço de produção científica

Por muito tempo, mulheres negras e a comunidade quilombola, no geral, foram tratadas pela universidade e pelas organizações somente como objetos de pesquisa. Vercilene destaca a importância da presença dessas mulheres e sujeitos nesses espaços para se tornarem, sobretudo, produtoras(es) do conhecimento científico.

Ser uma mulher negra quilombola e ocupar este espaço historicamente restrito, especialmente no campo jurídico, é muito significativo, reforça. 

"Nosso conhecimento muitas vezes é roubado e utilizado como se fosse do pesquisador"

Ocupar o espaço da universidade é, na visão de Vercilene, uma forma de construir uma contracolonialidade e escrever a história dos próprios sujeitos quilombolas.

No Direito, ela considera que é desafiador para o próprio Poder Judiciário entender que estes corpos podem ocupar este lugar. 

Ela destaca que carregar estes marcadores que a constituem é ter muita responsabilidade. "É olhar para trás e ver o quanto as mulheres que vieram antes de mim cuidaram desse espaço para que eu estivesse aqui hoje."

Em seu último trabalho acadêmico, ela enfatiza a coletividade de sua pesquisa.

"Essa tese não é minha. Eu apenas a escrevo. Ela é nossa. Ela é do território. Eu sou do território. Eu estive no território, eu ouvi as pessoas, eu senti. Então, ela é uma tese nossa. Eu escrevo ela".

Vercilene considera que o conhecimento das comunidades quilombolas é muito desvalorizado, que as pessoas desses grupos são tratadas como ignorantes. Nesse sentido, estar nas universidades é essencial para dar mais visibilidade a este coletivo e evidenciar as potencialidades construídas a partir dos quilombolas.

Comunidade Kalunga 

A comunidade Kalunga está localizada no maior território quilombola do Brasil em extensão, com mais de 262 mil hectares. Situada no norte do estado de Goiás, na região da Chapada dos Veadeiros, nos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás, conta com cerca de 10 mil habitantes.

O termo Kalunga é de origem africana e significa "mar grande, lugar sagrado, de proteção, onde estão a liberdade e a ancestralidade".

Vercilene conta que a comunidade convive com o processo de regularização fundiária desde a década de 1980, movido por várias lideranças femininas, mulheres negras de resistência, como é o caso de Dona Procópia, indicada ao Prêmio Nobel da Paz.

Para a goiana, o Brasil precisa conhecer o Kalunga para além do território composto por cachoeiras e belezas, caso de Santa Bárbara, "uma das cachoeiras mais lindas do Brasil".

"A Santa Bárbara existe porque a gente existe. As cachoeiras do território Kalunga existem porque a gente existe. A gente estava lá protegendo essas cachoeiras."

Conhecer esse povo está muito além de uma visita às cachoeiras e lazer na região. É entender a espiritualidade, a luta, quem são as pessoas que vivem ali, qual a cultura e história dos Kalunga.

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Por Lucas Afonso
Jornalista