Lei de restrição ao uso de celular nas escolas: especialistas comentam impactos após um ano

A lei de restrição ao uso de celular nas escolas completa um ano nesta terça-feira, 13 de janeiro. O objetivo da Lei nº 15.100/2025 é reduzir os impactos negativos do uso excessivo de celulares nas instituições de ensino.

Redes de ensino, bem como as escolas públicas e particulares, definiram suas próprias estratégias de implementação para o ano letivo do ano passado. Como forma de auxiliar as instituições, o Ministério da Educação (MEC) publicou guias de orientações destinados às redes e às escolas. 

O MEC reforça que a lei não proíbe de forma total o uso de celular, mas restringe seu uso durante os momentos de aulas, recreios e intervalos. A intenção é possibilitar maior concentração nas atividades diárias, bem como incentivar a socialização entre os alunos. 

Esther Carvalho, diretora-geral do Colégio Rio Branco, destaca que o maior ganho após o primeiro ano da lei foi quanto à convivência entre os estudantes. Veja:

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Impactos da lei de restrição ao uso de celular nas escolas após um ano

A lei de restrição ao uso de celular nas escolas foi necessária por conta dos vários malefícios que a utilização indiscriminada desses tipos de aparelhos vinha causando, enfatiza Luiz Eduardo Ikeda, diretor do Anglo Alante Guarulhos Guilherme de Almeida.

O gestor lembra que a responsabilidade em regulamentar e aplicar medidas disciplinares quanto ao descumprimento das novas regras ficou a cargo das próprias escolas, enquanto a fiscalização coube à unidade regional de ensino e conselho tutelar.

Na visão de Luiz, entre os impactos causados pela lei, estão:

• Aumento da concentração dos estudantes durante as aulas;

• Maior interação entre os alunos nos intervalos;

• Melhor comunicação entre escola e família, uma vez que quando o aluno se comunicava com o responsável antes mesmo de reportar o problema ao adulto do colégio provocava uma série de ruídos.

Após um ano da mudança, para a Doutora em Educação e especialista em psicopedagogia Adelir Marinho, o que se observa é menos um conjunto de resultados mensuráveis e mais um campo de tesões. Isso porque não há pesquisas que mensuram os efeitos da lei e a medida expôs conflitos já existentes entre famílias, estudantes e instituições de ensino, argumenta.

Por outro lado, a iniciativa atendeu uma reivindicação antiga dos educadores em relação ao prejuízo do uso excessivo de telas no desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças e adolescentes.

"Mais do que resultados imediatos, a Lei inaugura um campo de reflexão sobre os limites, os sentidos e as responsabilidades no uso de dispositivos digitais na infância e adolescência."

Adelir Marinho  

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Desafios da lei de restrição ao uso de celular nas escolas

Esther Carvalho pondera que a restrição ao uso de celular nas escolas é apenas uma parte pequena de um grande desafio, que é entender o impacto na formação das crianças e jovens das tecnologias, do tempo excessivo de acesso às telas e redes sociais.

"As crianças precisam ter um letramento digital e precisam aprender a utilizar as tecnologias com consciência e consistência. Bem como, precisam dos seus pais ajudando a fazer todo o acompanhamento e regulação"

Esther Carvalho - Diretora escolar 

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Uma dificuldade identificada pelas escolas, na perspectiva de Luiz Eduardo Ikeda, é que a lei não definiu como que o controle da restrição do uso de celulares seria realizada de fato. 

Nesse sentido, cada instituição escolar teve de criar um método específico e consultar suas respectivas unidades jurídicas para que não tivesse nenhum problema futuro. 

Esther completa acerca da importância do desenvolvimento profissional para debater e entender as transformações e impactos da tecnologia e fortalecer a parceria com as famílias para que a escola proteja e prepare as crianças para o universo tecnológico. 

Para Luiz, apesar da adaptação ter sido difícil no começo, com o passar do tempo a implementação ocorreu de forma fluida.

O diretor acredita que apesar dos desafios continuarem, a manutenção da legislação é fundamental para construir uma educação com melhor qualidade e em prol da saúde mental dos jovens. 

O que é a lei de restrição ao uso de celular nas escolas?

Confira, abaixo, os principais pontos acerca da legislação sobre a restrição ao uso de celular nas escolas, segundo o texto da medida:

• Proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica.

• É permitido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula, para os seguintes fins: garantir a acessibilidade; garantir a inclusão; atender às condições de saúde dos estudantes; garantir os direitos fundamentais.

• As redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluídos o uso imoderado dos aparelhos.

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Por Lucas Afonso
Jornalista