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Ao todo, 21 estados brasileiros elegeram governador no primeiro turno. Haverá disputa em segundo turno para os governos dos estados do Espírito Santo, Amazonas, Rio Grande do Norte, Acre, Tocantins e o Distrito Federal.
No último dia 4, mais de 125 milhões de brasileiros compareceram aos locais de votação e participaram das eleições. Os eleitores escolheram representantes políticos para os cargos de deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente. Faltaram no pleito mais de 33 milhões que estavam aptos a votar.
A Justiça Eleitoral é dividida em várias e diferentes unidades com atribuições e características específicas. O órgão máximo nacional é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em cada estado, há os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Além disso, para organização do processo eleitoral, existem as zonas eleitorais.
Fique por dentro do que é e qual a função do TSE, TRE e zona eleitoral:
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a unidade máxima da Justiça Eleitoral no Brasil. A instituição coordena todos os trabalhos eleitorais no país, julga recursos interpostos das decisões dos TREs e responde sobre matéria eleitoral (conjunto de regras e leis que regulamentam os direitos políticos dos cidadãos).
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Entre as funções do TSE, segundo o Código Eleitoral, estão:
✅ Processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.
✅ Julgar recurso especial e recurso ordinário interpostos contra decisões dos tribunais regionais.
✅ Aprovar a divisão dos estados em zonas eleitorais ou a criação de novas zonas.
✅ Requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que a solicitarem, e para garantir a votação e a apuração.
✅ Tomar quaisquer outras providências que julgar convenientes à execução da legislação eleitoral.
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A Corte do TSE é composta de, no mínimo, sete membros: três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois ministros do Supremo Tribunal da Justiça (STJ) e dois ministros entre os advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República.
O Tribunal Superior Eleitoral é a unidade máxima da Justiça Eleitoral.
Crédito: Marcelo Camargo / Justiça Eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão presentes em todas as capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal, sendo 27 unidades do tipo no Brasil.
Entre as funções do TRE estão:
✅ Cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções do TSE.
✅ Responder sobre matéria eleitoral.
✅ Apurar os resultados finais das eleições para governador, vice-governador e membros do Congresso Nacional; e expedir os diplomas dos eleitos.
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✅ Solicitar ao TSE a requisição da Força Federal nas eleições.
✅ A nível estadual, são responsáveis por cadastrar eleitores, pela apuração dos resultados e pela distribuição de urnas e mesários.
Os TREs atuam também fora do período eleitoral. Juntamente com o TSE, organizam o calendário eleitoral e toda a análise de candidaturas. Ou seja, por exemplo, determinam a data em que os partidos devem ser registrados, em que os candidatos devem ser diplomados, quando começam e terminam as propagandas eleitorais gratuitos e quando o eleitor pode transferir seu título.
Eleições acontecem a cada dois anos no Brasil, alternando entre municipais e outras abrangências.
Crédito: Rovena Rosa / Agência Brasil.
Zona eleitoral
A zona eleitoral é uma divisão geográfica definida para organizar o processo eleitoral. Cada zona corresponde a uma determinada área geográfica e fica responsável por administrar o processo eleitoral.
Cada cidade pode ser dividida em zonas eleitorais. Cada zona pode atender a vários bairros (ou regiões administrativas, no caso do DF). Uma única zona eleitoral pode abranger várias cidades.
Os eleitores possuem uma zona eleitoral, que indica o local da votação. A informação consta no título impresso, no e-Título, no Autoatendimento Eleitoral - Título Net ou na certidão de quitação eleitoral.
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Existem também cartórios eleitorais, postos de atendimento e centrais de atendimento, unidades da Justiça Eleitoral que prestam serviços aos eleitores de cada zona eleitoral.
