Neste domingo, 25 de outubro, acontece o segundo turno das eleições de 2026. No dia da votação, é preciso estar atento à propaganda de boca de urna, prática de tentar influenciar o voto de alguém, por meio de aliciamento eleitoral.
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José Anselmo Curado Fleury, advogado especialista em Direito Público, explica que a boca de urna pode acontecer por meio da distribuição de santinhos, pedir voto para determinado candidato ou pela abordagem de eleitores para tentar convencê-los a votar em alguém.
A proibição da propaganda eleitoral no dia das eleições é prevista pela Lei das Eleições, Lei nº 9.504/1997. Segundo a regra, a propaganda eleitoral só pode acontecer até as vésperas da votação, com algumas exceções, como em relação à propaganda veiculada em rádios e televisão, que pode ser veiculada até a antevéspera do pleito.
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O que diz a Lei das Eleições sobre boca de urna?
Segundo o artigo 39, § 5º, da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, no dia das eleições, é crime:
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o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
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a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
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a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;
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a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.
A realização de qualquer dessas opções é punível com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
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Quem é proibido de fazer boca de urna?
A proibição da boca de urna é válida para qualquer pessoa, seja candidato, integrante de partido político, cabo eleitoral ou eleitor comum. Ou seja, não é necessário ter um vínculo com a campanha ou o candidato para cometer esse crime.
Aqueles flagrados realizando boca de urna podem ser conduzidos à delegacia e responderem por crime eleitoral. José Anselmo esclarece que a consequência aplicada depende das circunstâncias do caso e do procedimento adotado pelas autoridades.
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O advogado ainda acrescenta que qualquer manifestação pilítica no dia das eleições seja enquadrada como propaganda de boca de urna. "É necessário analisar o que a pessoa fez e em quais circunstâncias, porque a legislação também permite a manifestação individual e silenciosa da preferência política", explica.
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O que é a pesquisa de boca de urna?
A pesquisa de boca de urna é realizada por pesquisadores a serviço de institutos de pesquisa, imediatamente após a saída de votantes da seção eleitoral. Seu intuito é antecipar um resultado provável das eleições.
Apesar da pesquisa de boca de urna ser permitida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que os resultados sejam divulgados somente após a conclusão das votações, às 17h. Essa decisão é feita a fim de evitar influenciar eleitores que ainda não tenham se dirigido à seção eleitoral para votar.
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Por Jade Vieira
Jornalista
