Governo FHC

O Governo FHC foi o período da república brasileira presidido por Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002. Por meio da coautoria com o Plano Real, o Governo FHC obteve êxito em controlar a hiperinflação e estabilizar o valor da moeda nacional. Apesar de criar programas de auxílio às camadas menos beneficiadas, sua abertura ao capital estrangeiro e as baixas taxas de juros a empresas internacionais aumentaram o contraste da estratificação social no país. Ao final de sua gestão, o país passou por diversas crises econômicas e sociais e também por escândalos de corrupção. Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente a ser reeleito consecutivamente no país.

Leia também: O que foi o Plano Real?

Resumo sobre Governo FHC

• O Governo FHC foi a gestão presidencial da república brasileira exercida por Fernando Henrique Cardoso entre os anos de 1995 e 2002.
• Fernando Henrique Cardoso, que é sociólogo e professor, exerceu os cargos de ministro da Fazenda e ministro das Relações Exteriores durante a gestão do presidente Itamar Franco.
• Coautor do Plano Real, FHC obteve êxito em superar a crise hiperinflacionária e estabilizar a moeda brasileira.
• Sua gestão foi marcada por um profundo processo de privatizações, abertura de capital estrangeiro e alinhamento a políticas econômicas neoliberais.
• O Governo FHC implementou programas e reformas relacionadas à saúde e educação, como a descentralização do SUS, a fundação da Anvisa, o combate à aids, o lançamento do Enem e o outorgamento da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
• Programas e projetos de assistência como o Pronaf, o Vale-Gás e o aumento real do salário mínimo auxiliaram no crescimento financeiro das classes menos favorecidas, embora estas não tenham ascendido socialmente em relação às outras camadas.
• Os últimos anos do Governo FHC foram marcados por diversas crises, como o aumento da dívida externa e os altos índices de desemprego e inflação.
• FHC foi o primeiro presidente brasileiro a ser reeleito consecutivamente, devido à Emenda Constitucional de 1997.

Contexto histórico do Governo FHC

O Governo FHC foi a gestão presidencial brasileira exercida pelo sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que, entre os anos de 1995 a 2002, representou a 34ª presidência da república do país (antecedido por Itamar Franco e sucedido por Luiz Inácio Lula da Silva). Seu governo de oito anos, resultante da primeira reeleição direta da história do país, foi marcado por um massivo processo de privatização de empresas estatais, pequenas reformas nas políticas sociais e a estabilização da moeda nacional por meio do Plano Real.

Como foi o Governo FHC?

As principais características do Governo FHC estão listadas a seguir.

→ Educação no Governo FHC 

No âmbito da educação, o Governo FHC foi responsável principalmente por reformas relacionadas à estrutura de ensino, por meio de algumas medidas:

• políticas como a Nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que regulamentava a função e os princípios da educação nacional;
• o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), com fins de financiar o ensino fundamental e o magistério;
• incentivo às parcerias entre setores público e privado da educação bem como a descentralização e redistribuição de recursos da gestão da educação para instituições estaduais e municipais;
• a criação de métodos avaliativos de inclusão aos jovens no mercado de trabalho, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o “Provão” (Exame Nacional de Concursos); e
• programas que combatiam o analfabetismo, a evasão e o índice de repetência escolar.

Grande parte das políticas de educação criadas no decorrer do Governo FHC foram um resultado da resolução “Mãos à obra, Brasil”, proposta ainda no período das eleições presidenciais de 1994.

→ Saúde no Governo FHC

O Governo FHC foi responsável por:

• normas de descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, da redistribuição de responsabilidade e poder para os setores estadual e municipal;
• a fundação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de fiscalização da saúde e higiene;
• a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de regulamentação dos planos de saúde; e
• a promulgação de políticas de saúde como o Piso de Atenção Básica (PAB), o Projeto para Redução da Mortalidade Infantil (PRMI), o incentivo ao antifumo e a Lei n° 9.313 de distribuição gratuita de antirretrovirais aos portadores do vírus da aids.

No ano 2000, a longevidade do cidadão brasileiro havia aumentado quase 10% em uma década.

→ Economia no Governo FHC

Antes de ser eleito presidente da república, Fernando Henrique Cardoso exerceu o cargo de ministro da Fazenda da gestão de Itamar Franco, do qual foi cocriador do Plano Real (1994) de combate à hiperinflação cujo sucesso, inclusive, popularizou a figura do político como possível presidente da república.

Apesar dos reajustes no salário mínimo e da diminuição nos níveis de indigência, as políticas sociais investidas por FHC não foram o bastante para diminuir os contrastes sociais, que foram  decorrentes do incentivo às reformas neoliberalistas, do modesto crescimento econômico de 2,33% anuais, da falta de mão de obra qualificada para ofícios tecnológicos, da prioridade em investimentos previdenciários, entre outros.

Durante o início do Governo FHC, houve também um aumento significativo do salário mínimo, cujo valor ampliou cerca de 45% de 1995 a 2000, apesar de passar por poucos reajustes ao final da gestão. Em contrapartida, o governo de FHC também foi amplamente voltado para o excesso de privatizações de empresas públicas, entre as quais a Companhia do Vale do Rio Doce, a Telebras, bancos, setores de transporte e de produção energética foram atingidos.

Ao final do seu segundo mandato, o Brasil passou por diversas crises econômicas, oriundas da transferência de câmbio fixo para flutuante, da cotação do dólar a R$ 4,00 (quatro reais) e da elevada dívida externa a 245 bilhões de dólares.

→ Política no Governo FHC

Muitas políticas outorgadas no Governo FHC tinham natureza econômica e social. Entre elas, destacaram-se:

• a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de controle de finanças, a fim de evitar os endividamentos estadual e municipal;
• uma reforma da previdência, que sob pretexto de equilibrar os benefícios direcionados entre setores público e privado, procurava cortar gastos;
• vigoraram também programas de auxílio à inclusão social (Bolsa Escola, Auxílio Gás, Bolsa Alimentação, entre outros), a criação de um Ministério da Defesa e a fundação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER) de fiscalização bancária; e
• a fundação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para serviços rurais de mão de obra familiar.

Veja também: Por que Fernando Collor sofreu impeachment?

O Governo FHC era de direita ou esquerda?

Apesar de FHC ter concedido programas de auxílio social no decorrer de dois mandatos, ainda assim, sua gestão configurava um governo de direita. Os principais motivos foram o alinhamento ao neoliberalismo econômico, fortalecido pela abertura de capital estrangeiro, em contraste a cortes de investimentos em setores de proteção social, como o trabalhista e o previdenciário; a privatização de inúmeras empresas estatais na mesma proporção do incentivo ao mercado internacional; a reconfiguração nas taxas de juros para concentrar riquezas nas mãos de poucos empresários; e a pequena fiscalização do Estado na economia.

Essas medidas resultaram em um amplo contraste social da classe trabalhadora, que se viu afetada, por exemplo, pelo alto índice de desemprego.

Pontos positivos e negativos do Governo FHC

Entre os pontos positivos, podemos citar:

• o controle inflacionário resultado do Plano Real;
• a criação de auxílios sociais;
• o investimento em setores de modernização e fiscalização econômica;
• o aumento real do salário mínimo em quase 45%;
• a promulgação de diretrizes universais para a educação e a saúde;
• a reforma administrativa no setor de saúde gratuita;
• a modernização do setor tecnológico no país.

Entre os pontos negativos, destacam-se:

• a desvalorização pela indústria nacional;
• o descaso pela inclusão de trabalho nos setores tecnológicos;
• o aumento dos contrastes sociais;
• o alto índice de desemprego;
• o aumento incisivo da dívida externa (de 60 bilhões de dólares para 245 bilhões de dólares durante a sua gestão);
• a inflação a mais de 12,5% ao final do governo;
• reformas nos setores da previdência e trabalho (de impactos negativos para os trabalhadores);
• a divulgação de diversos escândalos de corrupção; e
• a prevalência por benefícios voltados às empresas internacionais de grande porte.

Principais acontecimentos do Governo FHC

Durante o governo de oito anos de Fernando Henrique Cardoso, destacaram-se os seguintes acontecimentos:

→ Plano Real

Apesar de consolidado ainda durante o governo de Itamar Franco em 1994, o Plano Real se mostrou bem-sucedido logo nos primeiros momentos do Governo FHC, suspendendo a hiperinflação e equilibrando o valor monetário por meio da nova moeda em reais.

→ Fundação da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, vinculada ao Ministério da Saúde, foi fundada em 1999 para fiscalizar e regular serviços ou produtos ligados a alimentos, produtos para a saúde, medicamentos, entre outros.

→ Criação do Ministério da Defesa

Em 1999, o Governo FHC fundou o Ministério da Defesa, que tinha como objetivo garantir o preparo das Forças Armadas e a soberania dos poderes constitucionais.

→ Leis ambientais

A Lei 9.605/98, ou Lei dos Crimes Ambientais, foi outorgada em 1998 com o objetivo de criminalizar contravenções ligadas à destruição do ecossistema e do meio ambiente. Também lançou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) em 2000, que tinha como fins proteger, preservar e incentivar a sustentabilidade em território nacional.

→ Adesão ao Protocolo de Kyoto

O Brasil aderiu ao Protocolo de Kyoto (de redução a efeito estufa) oficialmente em 2002, mesmo sem se comprometer com metas específicas. Entretanto, a participação do país no protocolo obteve grande impacto devido à apologia pela sustentabilidade e pelo uso de energias renováveis.

→ O combate ao vírus HIV

Em 1996, o Governo FHC lançou um programa de combate à aids que se tornou referência mundial: por meio do SUS, foram distribuídos gratuitamente medicamentos para portadores do vírus, além de realizadas campanhas a favor da proteção sexual e investimento em remédios genéricos para a população afetada.

→ A primeira reeleição presidencial

Em 1997, aprovou-se a Emenda n° 16, que permitia a reeleição de chefes do Poder Executivo em gestões subsequentes. Nas eleições de 1998, FHC venceu o candidato Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno, com 53% dos votos, tornando-se o primeiro presidente da República reeleito de maneira consecutiva no Brasil.

Fim do Governo FHC

Os anos finais do Governo FHC foram marcados por diversas crises, principalmente referentes à economia: durante a gestão, a dívida externa subiu de 60 bilhões para 245 bilhões de dólares, além de ocorrer uma reconfiguração no regime cambial de fixo (valor da moeda estrangeira definido pelo governo) para flutuante (a critério das empresas); estas e outras consequências levaram o real a valer quatro dólares em 2002 e a uma inflação de mais de 12,5% no mesmo ano.

Outros fatores de desaprovação ao segundo mandato de FHC foram a crise energética de 2001, popularmente chamada de “Apagão”, e os escândalos de corrupção ligados à dezenas de empresas privadas consolidadas durante o seu governo.

Após oito anos de Governo FHC, as disputas eleitorais de outubro de 2002 ocorreram principalmente entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e José Serra (PSDB), das quais Lula foi eleito em segundo turno com mais de 61% dos votos. Apesar de apoiar o candidato do mesmo partido, o PSDB, Fernando Henrique cumprimentou o candidato da oposição pela vitória cujo primeiro mandato teve início em 1º de janeiro de 2003. O resultado das eleições foi parcialmente devido ao excesso de crises que o país enfrentou ao final da gestão de FHC, à qual Serra pretendia dar continuidade.

Consequências do Governo FHC

O Governo FHC trouxe consequências mistas para o Brasil. Apesar de obter relativo sucesso na estabilização da moeda brasileira, o qual se possibilitou a modernização de instituições e a redistribuição de recursos para as políticas estaduais e municipais, a aproximação com o neoliberalismo incentivou, ao mesmo tempo, o aumento de diferenças sociais e o alavancamento do desemprego no país, principalmente em benefício às grandes empresas estrangeiras.

As reformas nos setores da previdência e segurança social colocaram também em risco a classe trabalhadora, apesar dos incentivos de investimento nas áreas de saúde e educação. A sequência de crises admitidas ao final do segundo mandato de FHC, entre problemas econômicos, sociais e escândalos de corrupção, precisou ser contida ou diminuída nos governos posteriores.

Quem é Fernando Henrique Cardoso?

Fernando Henrique Cardoso nasceu em 1931 na cidade do Rio de Janeiro e se formou em sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), recebendo o título de doutor na área em 1961. Após o golpe militar de 1964, exilou-se no Chile, na Inglaterra, na França e nos Estados Unidos, nos quais lecionou sociologia; ao retornar ao Brasil em 1968, foi afastado pelo AI-5 no ano seguinte, mas obteve êxito ao fundar sua própria instituição de ensino para estudos sociológicos e outras Humanidades (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, ou CEBRAP).

Em 1980, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e se tornou presidente da Associação Internacional de Sociologia. Posteriormente, cofundou o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e foi nomeado ministro das Relações Exteriores (1992-1993) e ministro da Fazenda (1993-1994). Elegeu-se duas vezes presidente da república (1994 e 1998) em primeiro turno.

Saiba mais: Governo Lula — tudo sobre os três mandatos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva

Exercícios resolvidos sobre o Governo FHC

1. (IFBA)

No contexto da Nova República no Brasil, a charge citada apresenta uma crítica:

a) ao governo Collor de Melo, responsável pela consolidação da política monopolista no país.

b) à política neoliberal encampada pelos governos Lula e Dilma, cuja consequência foi o aumento da pobreza no país.

c) ao período das privatizações brasileiras, como consequência da ação das classes trabalhadoras na defesa da autonomia do mercado.

d) à ampliação da participação do Estado no processo industrial do país, a partir do aumento a intervenção econômica durante o governo do PSDB.

e) ao neoliberalismo que caracterizou a chamada Era FHC e foi responsável pelo desmanche do Estado nacional e maior concentração de renda.

Resposta: E.

O alinhamento do Governo FHC ao neoliberalismo desvalorizou a indústria nacional em contraste a benefícios oferecidos a empresas estrangeiras no país.

2. (UFF-RJ) Em outubro de 1994, embalado pelo sucesso do Plano Real, Fernando Henrique Cardoso foi eleito Presidente da República. Em seu discurso de despedida do Senado, se comprometia a acabar com o que denominava "Era Vargas": [...] “Eu acredito firmemente que o autoritarismo é uma página virada na história do Brasil. Resta, contudo, um pedaço do nosso passado político que ainda atravanca o presente e retarda o avanço da sociedade. Refiro-me ao legado da Era Vargas” (14/12/1994).

O presidente eleito governou o Brasil por dois mandatos, iniciando a consolidação da política neoliberal no país, principiada pelos presidentes Collor e Itamar Franco. Sobre os dois mandatos (1995-2002), pode-se afirmar que se caracterizam:

a) pela manutenção do poder aquisitivo dos que se aposentavam; estabelecimento do monopólio nacional sobre as telecomunicações, através das empresas estatais; e nacionalização do sistema financeiro.
b) pelo elevado crescimento econômico, com média anual de cerca de 5% ao ano; grande investi- mento em infraestrutura e educação; distribuição de renda; e aumento da capacidade econômica do Estado.
c) pela política social de inclusão, com a criação da Bolsa Família; facilitação do ingresso de carentes na Universidade; restrição aos investimentos estrangeiros; e elevados incentivos à agricultura familiar.
d) pelo rompimento com a política econômica originada pelo "Consenso de Washington"; consolidação do sistema financeiro estatal; e reforço da legislação trabalhista gestada na primeira metade do século XX.

e) pelo limitado crescimento econômico; privatização das empresas estatais; diminuição do tamanho do Estado; e apagão energético, que levou ao racionamento e ao aumento do custo da energia.

Resposta: E.

Essas medidas neoliberais incentivadas pelo Governo FHC refletiram em crises econômicas e sociais, marcadas pelo desemprego, insegurança social e colapsos no fluxo da indústria energética.

Créditos das imagens

^[1] Wikimedia Commons

^[2] Wikimedia Commons

^[3] Agência Brasil / Wikimedia Commons

^[4] Wikimedia Commons

Fontes

BARBOSA, Pedro. Fernando Henrique Cardoso. Sociedade Brasileira de Sociologia. Disponível em: https://sbsociologia.com.br/project/fernando-henrique-cardoso/.

BIBLIOTECA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Fernando Henrique Cardoso. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/fernando-henrique-cardoso.

COSTA, Cátia C.; ANDRADE, Helenice. Governo de Transição FHC-Lula: Constituição, funcionamento e resultados dos trabalhos realizados pela equipe do governo de transição FHC-Lula. Observatório Universitário. Instituto Data Brasil – Ensino e Pesquisa: Rio de Janeiro, v.10, 2003.

DALLAGNOL, Raquel. Discursos e ações acerca da qualidade da educação: o Governo Fernando Henrique Cardoso e a influência internacional. IV Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação/VII Congresso Luso Brasileiro de Política e Administração da Educação. ANPAE: Porto, 2014. Disponível em: https://anpae.org.br/IBERO_AMERICANO_IV/GT6/GT6_Comunicacao/RaquelDallagnol_GT6_integral.pdf

NAKAHODO, Sidney N.; SAVOIA, José R. A Reforma da Previdência no Brasil: Estudo comparativo dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Revista Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo: ANPOCS, v.23, n.66, p.45-58, 2008.

PAULETTI, Isabel P. Saúde no Brasil: a evolução das políticas e os debates do sistema de saúde nas últimas três décadas. Fundação Fernando Henrique Cardoso. Disponível em: https://fundacaofhc.org.br/linhasdotempo/saude/.

RODRIGUES, Carlos H. L.; JURGENFELD, Vanessa F. Desnacionalização e financeirização: um estudo sobre as privatizações brasileiras (De Collor ao primeiro governo FHC). Economia e Sociedade. Campinas: Unicamp, v.28, n.2, p.393-420, 2019.

TIEZZI, Sergio. A organização da política social do governo Fernando Henrique. São Paulo em Perspectiva. São Paulo: Fundação SEADE, v.18, n.2, p.49-56, 2004.