Carta Magna

A Carta Magna é um documento histórico fundamental que estabeleceu limites ao poder monárquico na Inglaterra medieval, reconhecendo direitos individuais e garantias básicas dos súditos. Produzida, em 1215, como resposta à crescente insatisfação da nobreza com o absolutismo do rei João Sem Terra, a Carta Magna introduziu princípios como o devido processo legal, a proteção da propriedade privada e a limitação do poder real sobre a tributação. Esse documento serviu como base para a Constituição de outros países, como o Brasil.

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Resumo sobre a Carta Magna

• A Carta Magna é um documento histórico que estabeleceu limites ao poder do rei na Inglaterra da Idade Média, reconhecendo direitos e garantias individuais.
• A Carta Magna de 1215 foi resultado de uma crescente insatisfação da nobreza inglesa com o absolutismo do rei João Sem Terra, culminando em uma rebelião que resultou na imposição de limitações ao poder real.
• Ela estabeleceu princípios como o devido processo legal, a proteção da propriedade privada, a limitação do poder do rei em relação à tributação e a garantia de julgamento justo, moldando os fundamentos do Estado de direito.
• É considerada um marco na história do constitucionalismo e dos Direitos Humanos, pois estabeleceu limites ao poder monárquico e reconheceu direitos básicos dos súditos, influenciando a evolução do Estado de direito em todo o mundo.
• Produzida na Inglaterra em 1215, ela serviu como base para a Constituição de outros países, como o Brasil.
• A história constitucional brasileira é marcada por várias Constituições: de 1824, de 1891, de 1934, de 1937, de 1946, de 1967 e de 1988.

O que é a Carta Magna?

A Carta Magna é um documento histórico que foi produzido em 1215 durante o reinado do rei inglês João Sem Terra e que estabeleceu limites ao poder monárquico na Inglaterra medieval. Emitida em um contexto de conflito entre o rei e os barões ingleses, essa carta representou um divisor de águas na história constitucional. Ela estabeleceu limites claros ao poder real e reconheceu certos direitos fundamentais dos nobres, incluindo proteção contra prisões arbitrárias e o direito a um julgamento justo.

A Carta Magna não apenas restringiu o poder absoluto do monarca como também estabeleceu o princípio de que o governo estava sujeito à lei. Ao longo dos séculos, apesar de ser revogada e alterada, essa Carta manteve sua influência duradoura, ajudando a moldar não apenas o sistema legal e constitucional da Inglaterra como também de muitos outros países ocidentais. 

A expressão “Carta Magna” tornou-se amplamente utilizada como um símbolo de Constituições ou documentos fundamentais que garantem direitos individuais e limitam o poder do governo. Desde então, muitas nações adotaram Constituições escritas que refletem os princípios consagrados na Carta Magna, perpetuando assim sua influência e legado como um marco na história do direito constitucional e dos Direitos Humanos.

Antecedentes históricos da Carta Magna

Os antecedentes históricos que levaram à criação da Carta Magna, produzida na Inglaterra em 1215, foram:

• Centralização do poder real: durante o período anterior à assinatura da Carta Magna, os reis ingleses, incluindo Ricardo I e João Sem Terra, buscavam aumentar o poder central e exercer controle sobre os barões e nobres do país.
• Pressão fiscal: os reis frequentemente impunham pesados impostos sobre os barões e nobres para financiar suas guerras e extravagâncias, o que levava a um descontentamento generalizado entre a nobreza.
• Abusos de poder: além das demandas financeiras, os monarcas, muitas vezes, agiam arbitrariamente, confiscando propriedades, impondo multas injustas e detendo nobres sem julgamento adequado, o que gerava ressentimento e desconfiança.
• Conflitos militares e diplomáticos: constantes guerras e conflitos militares, tanto internos quanto externos, exacerbavam as tensões entre o rei e os barões, especialmente quando as campanhas militares resultavam em derrotas ou exigiam mais recursos.
• Aliança entre barões e Igreja: alguns barões, aproveitando-se do descontentamento generalizado, uniram forças com a Igreja Católica, que detinha considerável influência e poder na sociedade medieval, para resistir às demandas excessivas do rei.
• Revolta dos Barões: em 1215, a situação atingiu um ponto crítico, e os barões rebeldes marcharam sobre Londres, forçando o rei João a negociar e assinar a Carta Magna.

Termos e princípios da Carta Magna

A Carta Magna, produzida na Inglaterra em 1215, aborda uma variedade de temas que refletem as preocupações e demandas dos barões ingleses naquele período. Os principais temas nela presentes são:

• Limitação do poder real:
  • Reconhecimento da autoridade do rei, desde que ele respeite a lei e os costumes do reino.
  • Restrições ao poder absoluto do monarca, especialmente em relação à cobrança de impostos e à administração da Justiça.
• Proteção dos direitos e liberdades dos nobres:
  • Garantias de que o rei não poderia impor taxas ou tributos sem o consentimento do Grande Conselho.
  • Estabelecimento do princípio de que nenhum homem livre poderia ser preso, exilado, ou ter seus bens confiscados sem um julgamento justo por seus pares ou de acordo com a lei do país.
• Administração da Justiça:
  • Promessa de que a Justiça seria acessível a todos, sem favoritismos ou discriminação, e que as disputas seriam resolvidas de acordo com as leis do reino.
  • Criação da garantia de um processo legal adequado, inclusive com o devido processo e julgamento por jurados.

Além disso, a Carta Magna de 1215 incorpora vários princípios fundamentais que influenciaram a evolução do direito constitucional e do liberalismo ao longo dos séculos, como:

• Estado de Direito: a Carta Magna estabeleceu a ideia de que o poder do governo está sujeito à lei, garantindo que mesmo o rei estivesse sujeito aos princípios legais estabelecidos, em vez de agir arbitrariamente.
• Limitação do poder monárquico: ao exigir que o rei governasse de acordo com a lei e com o consentimento dos barões, a Carta Magna estabeleceu um princípio de limitação do poder monárquico, uma ideia central no desenvolvimento do constitucionalismo.
• Direitos individuais: a Carta Magna garantiu direitos individuais, como o direito a um julgamento justo por pares, proteção contra prisões arbitrárias e confisco de propriedade sem devido processo legal, antecipando conceitos modernos de Direitos Humanos e liberdades civis.

Importância da Carta Magna

A importância da Carta Magna de 1215 para a evolução do constitucionalismo, do liberalismo e dos Direitos Humanos na história é imensa, pois esse documento histórico estabeleceu muitos dos princípios fundamentais desses conceitos, tais como:

• Constitucionalismo: a Carta Magna foi um dos primeiros documentos a limitar o poder absoluto do monarca, estabelecendo o princípio de que o governo deve ser exercido de acordo com a lei e o consentimento dos governados. Esse conceito de governo limitado pelo Estado de direito foi essencial para o desenvolvimento do constitucionalismo, que preconiza que o poder do governo deve ser regulado por uma Constituição ou conjunto de leis fundamentais.
• Liberalismo: ao garantir direitos individuais, como o direito a um julgamento justo, a proteção contra prisões arbitrárias e o respeito à propriedade privada, a Carta Magna ajudou a estabelecer os fundamentos do liberalismo. Esses direitos individuais são centrais para a filosofia liberal, que enfatiza a liberdade individual, os direitos naturais e a limitação do poder do governo para proteger essas liberdades.
• Direitos Humanos: a Carta Magna foi um dos primeiros documentos a reconhecer e garantir certos direitos fundamentais, estabelecendo um precedente para o desenvolvimento posterior dos Direitos Humanos. Ao garantir proteção contra prisões arbitrárias, assegurar o devido processo legal e proteger os direitos de propriedade, a Carta Magna contribuiu para a proteção dos direitos individuais e humanos.

Carta Magna inglesa

A Carta Magna inglesa foi produzida na Inglaterra em 1215. É um documento que tem grande importância histórica e que serviu de inspiração para a Constituição de vários países.

Ao proteger os nobres contra abusos de poder, assegurando direitos fundamentais como o devido processo legal e a propriedade privada, a Carta Magna não apenas moldou a evolução política e jurídica da Inglaterra como também inspirou movimentos pela liberdade e justiça em todo o mundo. Seu legado perdura como um símbolo da luta pela governança justa, limitada e responsável, permanecendo como um farol de esperança e inspiração para as gerações futuras.

Carta Magna brasileira

No Brasil, o termo “Carta Magna” é frequentemente utilizado como sinônimo de Constituição em referência ao documento histórico inglês que estabeleceu importantes princípios de governança e direitos individuais.

Embora a Magna Carta inglesa de 1215 tenha influenciado indiretamente a formação das leis e instituições brasileiras, sua associação com a ideia de uma Constituição escrita e de limitação do poder governamental tornou-se significativa na terminologia jurídica brasileira. Assim, o uso do termo “Carta Magna” no Brasil reflete o reconhecimento dos princípios fundamentais de governança, direitos e limitação do poder estabelecidos pela Carta Magna inglesa, adaptando-os à realidade jurídica e constitucional brasileira.

→ Constituição de 1824

A Constituição Brasileira de 1824 foi elaborada em um contexto de transformações políticas e sociais, marcado pela independência do Brasil em relação a Portugal em 1822 e pelo estabelecimento do Império Brasileiro, sob o comando de Dom Pedro I. Suas principais características foram:

• Centralização do poder: a Constituição de 1824 consolidou um sistema de governo imperial altamente centralizado, conferindo amplos poderes ao imperador, que detinha o poder Moderador, Legislativo e Executivo.
• Poder Moderador: um dos aspectos mais distintivos da Constituição de 1824 foi a introdução do Poder Moderador, que conferia ao imperador a prerrogativa de intervir nos outros poderes sempre que julgasse necessário para a estabilidade e defesa do Estado.

→ Constituição de 1891

A Constituição Brasileira de 1891 foi promulgada em um contexto marcado por mudanças políticas significativas, principalmente a proclamação da república em 1889, que pôs fim no regime monárquico e estabeleceu o sistema republicano no Brasil. As principais características dessa Constituição são:

• República federativa: a Constituição de 1891 estabeleceu o Brasil como uma república federativa, dividida em estados autônomos e um governo central.
• Presidencialismo: o sistema de governo adotado foi o presidencialismo, com um presidente eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos.

→ Constituição de 1934

A Constituição Brasileira de 1934 foi promulgada em um contexto de turbulência política e social, marcado pela ascensão ditatorial de Getúlio Vargas ao poder e pelo fim da chamada “república das oligarquias”, caracterizada pelo domínio político das elites agrárias. Suas principais características foram:

• Democracia representativa: a Constituição de 1934 marcou o retorno do país à democracia representativa, estabelecendo eleições diretas para presidente da república, deputados e senadores.
• Direitos sociais: foi a primeira Constituição Brasileira a incluir uma ampla declaração de direitos sociais, como o direito ao trabalho, à educação, à saúde e à previdência social.

→ Constituição de 1937

A Constituição Brasileira de 1937 foi promulgada em um contexto de instabilidade política e social, marcado pelo período conhecido como Estado Novo, liderado por Getúlio Vargas. Suas principais características foram:

• Regime autoritário: a Constituição de 1937 consolidou o regime autoritário instaurado por Getúlio Vargas, conhecido como Estado Novo, que concentrava poderes nas mãos do presidente e suspendia garantias constitucionais básicas.
• Concentração de poderes no Executivo: o presidente detinha amplos poderes, incluindo a capacidade de legislar por meio de decretos-lei, dissolver o Congresso Nacional, nomear autoridades estaduais e municipais, e controlar os tribunais.
• Supressão de liberdades civis: a Constituição de 1937 restringiu as liberdades civis e políticas, censurando a imprensa, suprimindo o direito de greve e reprimindo atividades políticas da oposição.

→ Constituição de 1946

A Constituição Brasileira de 1946 foi promulgada em um contexto de redemocratização do Brasil, após o fim do Estado Novo e a queda de Getúlio Vargas do poder em 1945. Suas principais características foram:

• Retorno à democracia: a Constituição de 1946 marcou o retorno do Brasil à democracia representativa, estabelecendo eleições diretas para presidente da república, deputados e senadores.
• Divisão dos poderes: manteve-se a divisão dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário, garantindo a independência e a harmonia entre eles.

→ Constituição de 1967

A Constituição Brasileira de 1967 foi promulgada em um contexto de instabilidade política e institucional marcado pelo Golpe Militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart e instaurou um Regime Militar no Brasil. Suas principais características foram:

• Regime Militar: a Constituição de 1967 consolidou o Regime Militar que estava no poder desde o Golpe de 1964, mantendo os militares como os principais detentores do poder político.
• Concentração de poderes no Executivo: o presidente detinha amplos poderes, incluindo a capacidade de legislar por meio de decretos-lei, dissolver o Congresso Nacional, nomear autoridades estaduais e municipais, e controlar os tribunais.
• Supressão de liberdades civis: a Constituição de 1967 restringiu as liberdades civis e políticas, censurando a imprensa, suprimindo o direito de greve e reprimindo atividades políticas da oposição.

◦ Emenda Constitucional nº 01 de 1969

Muitos juristas e estudiosos do direito consideram a Emenda Constitucional nº 01 de 1969 como uma nova Constituição, devido à magnitude das mudanças que introduziu e à sua distância em relação à Constituição anterior de 1967.

Além disso, a Emenda de 1969 alterou substancialmente a estrutura do Estado, restringiu ainda mais os direitos e garantias individuais e fortaleceu o Regime Militar, o que a torna uma peça fundamental na história constitucional brasileira. Portanto, é comum que seja tratada como uma nova Constituição de fato, mesmo que formalmente seja uma emenda à Constituição de 1967.

→ Constituição de 1988

A Constituição Brasileira de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi promulgada em um contexto de transição democrática, marcando o fim do Regime Militar, que governou o Brasil por mais de duas décadas. Suas principais características, são:

• Democracia e Estado de direito: a Constituição de 1988 reafirmou o compromisso do Brasil com os princípios da democracia e do Estado de direito, estabelecendo um sistema político baseado na separação dos poderes, no respeito aos direitos fundamentais e na participação popular.
• Federalismo: o Brasil continuou sendo uma república federativa, dividida em estados autônomos e um governo central, com a atribuição de competências específicas para cada ente federativo.
• Separação dos poderes: manteve-se a divisão dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário, garantindo a independência e a harmonia entre eles.
• Direitos e garantias fundamentais: a Constituição incluiu uma ampla declaração de direitos e garantias fundamentais, abrangendo direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, bem como direitos coletivos e difusos.

Exercícios resolvidos sobre Carta Magna

Questão 1

Durante séculos, a história constitucional foi moldada por documentos fundamentais que estabeleceram princípios e limites ao poder governamental. Um desses documentos, conhecido como a Carta Magna, desempenhou um papel crucial na evolução do constitucionalismo e dos Direitos Humanos. Sobre a Carta Magna, qual foi seu principal papel para o desenvolvimento do Estado de direito?

A) Estabeleceu a monarquia absoluta como forma de governo.

B) Limitou os direitos e garantias individuais dos súditos.

C) Reconheceu a soberania absoluta do monarca sobre a lei.

D) Instituiu princípios como o devido processo legal e a proteção da propriedade privada.

E) Aboliu completamente o poder real, instituindo uma república.

Resolução:

Alternativa D

A Carta Magna foi um marco ao estabelecer princípios fundamentais, como o devido processo legal e a proteção da propriedade privada, limitando assim o poder do monarca e contribuindo para o desenvolvimento do Estado de direito.

Questão 2

A história constitucional do Brasil é marcada por diferentes Constituições, que refletiram os contextos políticos e sociais de suas épocas. Desde a monarquia até a atual república, diversas Constituições moldaram a estrutura política e jurídica do país. Qual Constituição Brasileira marcou o retorno do país à democracia representativa após um período de regime autoritário militar?

A) Constituição de 1824

B) Constituição de 1937

C) Constituição de 1967

D) Constituição de 1988

E) Constituição de 1891

Resolução:

Alternativa D

A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, marcou o retorno do Brasil à democracia representativa, estabelecendo princípios democráticos e garantindo direitos fundamentais após anos de regime autoritário militar.

Fontes

MICELI, Paulo. História Moderna. São Paulo: Contexto, 2013.

RODRIGUES, Antonio; KAMITA, João. História Moderna. São Paulo: Vozes, 2018.