Exclusão social

A exclusão social é a situação ou estado de privação em relação à efetiva participação econômica, social e política em determinada sociedade. As causas da exclusão social são um conjunto variado de privações implicadas com o distanciamento de indivíduos do convívio social.

A exclusão social é caracterizada por formas instáveis de participação na vida social, associadas ao acesso ao trabalho desregulamentado, sem proteções trabalhistas, e ao impedimento de acesso a direitos sociais e a bens coletivos necessários para viver com dignidade.  O tipo de exclusão social mais comum e ampla é a exclusão econômica, mas também identificamos a exclusão sexual e de gênero, a exclusão civil e a exclusão étnica ou racial.

As causas da exclusão são a degradação do mercado de trabalho durante os últimos 40 anos e a incapacidade do Estado de garantir o bem-estar social de toda a população, que precisa de políticas públicas para viver com dignidade. A exclusão social é um problema coletivo, que pode ser politicamente resolvido, e não um problema individual.

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Resumo sobre exclusão social

• A exclusão social caracteriza-se pelo impedimento de participação plena na sociedade, sendo um processo social, e não um estado imutável.
• Tem como consequência criar sujeitos que vivem “fora” da vida social, contribuindo para situações de prostituição infantil, trabalho escravizado e agenciamento de jovens.
• É uma das principais causas dos bolsões de grande pobreza que existem nas grandes cidades e no campo.
• A crise do Estado de bem-estar ou Estado social é uma causa que contribui para a exclusão social.
• A exclusão social é um problema coletivo, que pode ser politicamente resolvido, e não um problema individual.

Videoaula sobre exclusão social

O que é exclusão social?

A exclusão social é a situação ou estado de privação em relação à efetiva participação econômica, social e política em determinada sociedade. Na sociedade contemporânea, a exclusão social é uma das principais causas dos bolsões de grande pobreza que existem nas grandes cidades e no campo.

A partir dos anos 1980, com a reconfiguração do debate sobre as questões sociais, a exclusão social foi relacionada ao surgimento do desemprego prolongado, das dificuldades de inserção dos jovens no mundo do trabalho e ao crescimento desenfreado do crime organizado.

A exclusão social é um problema coletivo, que pode ser politicamente resolvido, e não um problema individual, como se os excluídos fossem indivíduos que escolheram viver à margem da sociedade. Por isso, o debate sobre a exclusão social é relevante para a sociedade. Nas últimas décadas, houve a intensificação do uso do termo “exclusão social” por causa da percepção do agravamento, ampliação e diversificação das formas de vulnerabilidade social.

Além disso, a exclusão social é o sintoma de uma contradição estrutural da sociedade. O nosso modelo de coesão social, apesar de estar ancorado na promessa de crescente estabilidade e participação econômico-social, tem produzido cada vez mais vulnerabilidades, desigualdades e exclusão social.  

Tipos de exclusão social

Existe uma grande variedade de tipos de exclusão social, porque o conceito depende muito dos critérios estabelecidos. O tipo de exclusão social mais amplo é a exclusão econômica, que pode ser representada seja pelo trabalhador urbano desempregado, ocupando empregos informais, vivendo em condições precárias, seja pelos trabalhadores rurais sem terra ou propriedade fundiária.

A segregação é um tipo de exclusão social que consiste no estabelecimento de fronteiras espaciais e sociais que potencializam as desvantagens históricas do grupo segregado. O exemplo histórico de segregação foi o sistema de Apartheid, que vigorou na África do Sul entre 1948 e 1994.

As pessoas em situação de rua ou desabrigadas, geralmente, são pessoas sem documentos oficiais que, muitas vezes, nem são notadas pelos sistemas, um tipo de exclusão social denominada exclusão civil. 

A exclusão cultural e étnica refere-se ao afastamento de pessoas de grupos minoritários por motivos culturais e étnicos. No Brasil, um exemplo evidente é a exclusão social da população negra e dos povos indígenas, que enfrentam dificuldades para acessar direitos básicos e são frequentemente discriminados por atitudes de etnocentrismo ou racismo.

Por fim, talvez o tipo de exclusão social mais antigo e normalizado seja a exclusão de sexo e de gênero. Ela se baseia na orientação sexual ou identidade de gênero, afetando mulheres, pessoas transexuais e homossexuais com preconceito, violência e dificuldades no acesso aos serviços públicos.

As situações de exclusão social mais comuns hoje em dia são de trabalhadores escravizados em propriedades rurais e indústrias do Brasil e do mundo; trabalhadores em condições laborais precárias; trabalhadores sem terra; pessoas expulsas por construções de barragens, hidroelétricas etc.; indígenas expulsos ou destribalizados vivendo em situações degradantes nas grandes cidades; imigrantes e refugiados perseguidos por motivos políticos e religiosos.

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Características da exclusão social

A exclusão social caracteriza-se pelo impedimento de participação plena na sociedade, sendo um processo social, e não um estado imutável, e muitas vezes um processo passageiro, como o caso das famílias que deixam a extrema pobreza após receberem auxílio amplo das políticas públicas. Outras vezes, o processo de exclusão social é estrutural e duradouro, como é o caso do racismo e da exclusão fundiária na sociedade brasileira, mas continua a ser um processo social.  

A exclusão social pode ser caracterizada pela ausência ou carência de vínculos sociais, pela segregação dos indivíduos, pelo sentimento de inferioridade e pela estigmatização. Nas regiões com baixa densidade populacional, como áreas rurais, a exclusão social caracteriza-se pela quase inexistente escolaridade ou alfabetização, enquanto nas regiões mais populosas e urbanizadas, onde a melhor escolaridade não significa a garantia de emprego, a exclusão social caracteriza-se pela criminalidade, violência e marginalização.

Causas da exclusão social

As causas da exclusão são a degradação do mercado de trabalho durante os últimos 40 anos e a incapacidade do Estado de garantir o bem-estar social de toda a população, que precisa de políticas públicas para viver com dignidade. Para o sociólogo Robert Castel, as causas da exclusão social resultam da fragilização do trabalho assalariado, desde a década de 1980, o que levou à perda de todo um sistema de garantias e de proteção social.

Diante do crescente domínio da economia capitalista sobre os diferentes âmbitos da vida, provocado desde a Revolução Industrial, surgiram duas formas de regular a sociedade e as alterações provocadas nas relações sociais. Primeiro, os próprios trabalhadores que viveram a expansão desenfreada da indústria criaram formas de proteção contra as novas relações de trabalho, que tiveram um impacto muito transformador nas relações familiares. Por isso, Robert Castel também denomina a exclusão social como “desafiliação social”.

A crise do Estado de bem-estar ou Estado social é outra causa que contribui para a exclusão social. O Estado de bem-estar social é uma forma específica do Estado que surgiu no final do século XIX, caracterizada pela centralidade atribuída às ações voltadas à formulação e implementação dos mecanismos de proteção e segurança sociais. O Estado de bem-estar social é uma das mais fortes condições e expressões da consolidação do modelo de coesão social disseminado após a Revolução Industrial.

Tal modelo, porém, começou a ser abalado, a partir dos anos 1970, devido às mudanças no padrão de acumulação capitalista associadas a alterações no mundo do trabalho e no padrão de investimento social do Estado, resultando em um novo quadro de instabilidades e vulnerabilidade social, trazendo de volta o debate sobre exclusão social em seus significados contemporâneos.

Por fim, outras causas da exclusão social são o relaxamento dos vínculos sociais, especialmente os familiares, e o enfraquecimento das instituições tradicionais de socialização, como a igreja, os sindicatos, a nação e, mais recentemente, a escola. A educação é uma importante dimensão da exclusão social, pois funciona como vetor para as demais dimensões das desigualdades. No Brasil, temos uma dívida secular com a nação na área da educação.

Exclusão social no Brasil

A exclusão social no Brasil existe em altos níveis em todas as regiões. Segundo o Atlas da Exclusão Social no Brasil, mais de 25% dos brasileiros vivem em condições precárias, sem renda, emprego e acesso à educação, e 42% dos 5500 municípios do país têm alto índice de exclusão social. Desses, 86% ficam no Norte e Nordeste, enquanto as regiões Sul e Sudeste concentram índices bem mais baixos de exclusão, respectivamente 3,6% e 10%. 

A exclusão social no Brasil aumenta as desigualdades presentes no país e dificulta a construção de um Estado nação. Não é possível conceber um real projeto de nação sem que se construam alternativas viáveis para diminuir as desigualdades presentes no país.

Conforme já ressaltava Celso Furtado, algumas décadas atrás, o crescimento econômico gerado pela modernização do país, durante o século XX, não foi suficiente para promover a inclusão social e diminuir as suas desigualdades. Apenas uma pequena parcela da população teve acesso aos níveis de consumo dos países ditos desenvolvidos. Privilegiou-se um modelo de desenvolvimento polarizador, baseado em padrões exógenos e dependente dos fluxos de capital estrangeiro.

Nesse modelo, os protagonistas eram a grande indústria, no meio urbano, e o latifúndio, no meio rural. O resultado foi uma clivagem entre as áreas rurais e urbanas, com o êxodo rural precoce, gerando uma explosão populacional nos grandes centros urbanos, formada em grande parte por pessoas subempregadas e vivendo em um nível de subsistência fisiológica.

É urgente e necessário reverter o quadro histórico de exclusão social no Brasil. A estratificação social gerada nos primórdios da história do Brasil foi mantida, fazendo com que o país se caracterize, ainda hoje, como uma nação que se preocupa mais em atender às solicitações que vêm de outros países mais desenvolvidos do que em responder às necessidades básicas da sua população.

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Consequências da exclusão social

As consequências da exclusão social são nefastas e podem ser percebidas na extrema pobreza, nos índices de violência, na baixa escolaridade ou alfabetização, nas desigualdades sociais, na prática do emprego informal e na concentração macabra de jovens assassinados em minorias étnicas e raciais da sociedade.

Outra consequência da exclusão social, do ponto de vista do indivíduo, é a perda de vínculos sociais e de sentido para a vida em sociedade, o que pode induzir à retirada da vida em sociedade e provocar crise de identidade pessoal, problemas de saúde e o sentimento de ser uma pessoa inútil para a sociedade.

A exclusão social tem como consequência criar sujeitos que vivem “fora” da vida social, o que pode resultar em situações de prostituição infantil, trabalho escravizado e agenciamento de jovens pelas redes de tráfico humano ou crime organizado. Por outro lado, tendo em vista a crise social de oferta de oportunidades, o crescimento dessas práticas atende ao desejo de integração econômica das pessoas, porém sob formas que determinam a degradação moral e social delas, o que acaba contribuindo para o crescimento da exclusão social.

As experiências de vida que acompanham o processo da exclusão social desqualificam os sujeitos para viver em sociedade. Pessoas desempregadas por muito tempo, por exemplo, sofrem uma reclassificação do status social, e vivem vergonhosamente a sua situação, levando assim a um distanciamento maior dos demais trabalhadores sociais. Esse trabalhador desempregado passa a ser visto como um dependente, ele ocupa o lugar do assistido pelo Estado, mas ainda assim isso lhe permite conservar os vínculos sociais.

Enfim, a ruptura final da exclusão social atinge pessoas que acumulam muitos fracassos, ficam desanimadas e cansadas, levando-as, assim, a uma forte marginalização e a um rompimento durável de suas relações com a família, o emprego ou os serviços sociais do Estado.

Possíveis soluções para a exclusão social

As possíveis soluções para a exclusão social exigem fiscalização do investimento social do Estado e medidas para o desenvolvimento da educação nacional, uma vez que a educação é um fator-chave para resolver a questão. A solução para a exclusão social passa, ainda, pelo reconhecimento de que, sob o capitalismo, ocorre uma apropriação desigual da produção social, sendo, portanto, a exclusão social uma condição estrutural de expansão do sistema, e não um efeito indesejado, produzido ao acaso, que assola a ordem social vigente.

Se a exclusão social é um efeito desejado do sistema, então, para solucioná-la é insuficiente adotar medidas de inclusão nesse mesmo sistema. Por isso, a tendência contemporânea de responder à exclusão social por meio de medidas parciais, focalizadas nos casos mais agudos de vulnerabilidade na população, sustenta-se, em boa parte, na omissão das causas estruturais e globais dos problemas que estão na origem da exclusão social.

Exercícios resolvidos sobre exclusão social

QUESTÃO 1 (Uerj 2025)

De fevereiro a abril de 2023, a mostra The Art Of Banksy: “Without Limits” (A arte de Banksy: “sem limites”) reuniu obras de Banksy, com ingressos entre R$ 45 e R$ 130. Um dos ícones da arte de rua, Banksy é famoso por levantar questões com alto teor de crítica social, o que levou o artista brasileiro. a fazer uma intervenção durante o pré-lançamento da exposição.

“Foi um manifesto para o mercado da arte compreender o que estão fazendo com a arte de rua. É muito grave. Estão transformando em produto e a arte de rua não é isso”, declarou NEGRO M.I.A., que pichou em cima de uma réplica de Swept It Under The Carpet (Varrido para baixo do tapete) a frase “Distanciamento social sempre existiu Bem vindos ao Brazil” para denunciar a contradição. E acrescentou: “É isso que querem esconder debaixo do tapete. (...) Porque uma exposição do Banksy, num dos shoppings mais caros de São Paulo, é muita contradição. E cobram a entrada num preço absurdo”.

THYAGO FURTADO Adaptado de vogue.globo.com, 06/02/2023.

Para além da denúncia à mercantilização da arte de rua, a intervenção de NEGRO M.I.A. aponta para outra possível crítica.

Observando suas declarações e a frase de intervenção junto à imagem de Banksy, conclui-se que essa crítica também está direcionada ao seguinte processo social marcante no Brasil:

a) autoritarismo político.

b) informalidade laboral.

c) segregação urbana.

d) assimilação cultural.

Resposta: C

Resolução:

Em sua fala, NEGRO M.I.A. denuncia a comercialização da arte de rua em espaços socialmente segregados, com pouco ou nenhum acesso das camadas populares.

QUESTÃO 2 (Uerj 2021)

A África do Sul comemora, em 11 de fevereiro de 2020, o 30º aniversário da saída de Nelson Mandela da prisão. “O dia 11 de fevereiro de 1990 sempre será lembrado como um dos dias mais memoráveis da história do mundo, não apenas da história da África do Sul. O dia em que Madiba foi libertado foi o dia em que todos sabíamos que o apartheid estava morto”, disse o atual presidente Ramaphosa à multidão que se reuniu para ouvi-lo.

 Adaptado de noticias.r7.com, 11/02/2020.

Perto de Joanesburgo, uma autoestrada separa duas comunidades contrastantes: o bairro burguês majoritariamente branco de Primrose e a povoação de Makause, onde os mineiros desempregados se apropriaram de terras na década de 1990. Quase todos os seus moradores são negros.

Adaptado de nationalgeographic.sapo.pt.

Há 30 anos, a libertação de Nelson Mandela, na África do Sul, significou que o regime de apartheid “estava morto”, conforme a reportagem.

Na atualidade, a fotografia aérea de logradouros da cidade de Joanesburgo representa a seguinte herança desse regime:

a) rigidez do planejamento urbano.

b) modernização do transporte público.

c) aprimoramento do manejo ambiental.

d) permanência da segregação espacial.

Resposta: D

Resolução:

Como um dos desdobramentos das ações imperialistas britânicas na África do Sul, o regime do Apartheid instituiu a segregação racial entre populações brancas e negras em diversas instâncias da vida política, social e econômica, garantindo a supremacia de elites brancas, majoritariamente de ascendência europeia, sobre contingentes expressivos de africanos negros, muitos deles pobres. O Apartheid, na prática, dividiu escolas, bairros e demais espaços sociais, restringindo direitos civis das populações negras.

Nelson Mandela foi uma das lideranças que estiveram à frente das lutas pelo fim do Apartheid. Preso no início da década de 1960, foi libertado em 1990. Sua libertação, como comentado no texto do enunciado da questão, representava de fato o fim daquele regime. Uma vez eleito presidente, governando entre 1994 e 1999, Mandela procurou extinguir as heranças do Apartheid, em especial quanto à equiparação dos direitos políticos entre brancos e negros. Instaurou também Comissão da Verdade, destinada a apurar e punir crimes relacionados às violências perpetradas contra pessoas negras e reparar as vítimas e familiares.

As heranças do Apartheid, todavia, ainda se fazem presentes na África do Sul. As condições de vida de populações negras são piores do que as das populações brancas, aspecto que se manifesta em diversas instâncias. A fotografia aérea reproduzida no enunciado da questão apresenta dois logradouros próximos a Joanesburgo, separados por uma autoestrada, sendo contrastantes as casas com áreas ajardinadas do bairro majoritariamente branco de Primrose e as construções amontoadas da localidade de Makause, onde residem moradores negros. Esse contraste atesta a permanência da segregação espacial.

Fontes

CASTEL, R. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1998.

MARTINS, J. S. Exclusão social e a nova desigualdade. São Paulo: Paulus, 1997.