Inconfidência Mineira

A Inconfidência Mineira (ou Conjuração Mineira) é como ficou conhecida a revolta de caráter separatista que estava sendo organizada na capitania das Minas Gerais no final do século XVIII. Essa revolta foi organizada pela elite socioeconômica de Minas Gerais e acabou sendo descoberta pela Coroa portuguesa antes de ser iniciada.

A conspiração foi motivada pela enorme insatisfação da elite mineira com a política fiscal da administração régia em relação à política fiscal sobre a mineração. A denúncia da conspiração levou a uma intervenção de Portugal, que prendeu e puniu os envolvidos, sendo que Tiradentes foi quem teve a punição mais rígida.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre Inconfidência Mineira
• 2 - O que foi a Inconfidência Mineira?
• 3 - Contexto histórico da Inconfidência Mineira
• 4 - Causas da Inconfidência Mineira
• 5 - Objetivos da Inconfidência Mineira
• 6 - Líderes da Inconfidência Mineira
• 7 - Como terminou a Inconfidência Mineira?
• 8 - Consequências da Inconfidência Mineira
• 9 - Inconfidência Mineira x Conjuração Baiana
• 10 - Inconfidência ou Conjuração?
• 11 - Exercícios resolvidos sobre Inconfidência Mineira

Resumo sobre Inconfidência Mineira

• A Inconfidência Mineira (ou Conjuração Mineira) foi uma revolta de caráter separatista que foi planejada para acontecer em Minas Gerais no final do século XVIII.

• Essa revolta buscava transformar Minas Gerais em uma república separada de Portugal.

• A conspiração foi motivada pela insatisfação da elite mineira com a política fiscal de Portugal com a mineração.

• A revolta nunca chegou a ocorrer porque foi denunciada antes de ser iniciada.

• Portugal prendeu os envolvidos, condenando-os a diferentes punições.

• O caso mais exemplar foi de Tiradentes, enforcado em 21 de abril de 1789.

O que foi a Inconfidência Mineira?

A Inconfidência Mineira (ou Conjuração Mineira) foi uma revolta de caráter separatista que se organizou na capitania de Minas Gerais no final da década de 1780. Essa revolta inspirou-se, principalmente, nos ideais iluministas a que a elite mineira tinha acesso nas universidades portuguesas, mas também inspirou-se no exemplo da Revolução Americana.

Essa revolta foi conspirada pela insatisfação da elite de Minas Gerais com a política fiscal da metrópole e com a nomeação do Visconde de Barbacena para comandar a capitania. A elite que participou da conspiração buscava garantir a independência de Minas Gerais, desvinculando-a de Portugal e transformando-a em uma república.

A revolta em si nem chegou a acontecer porque um dos conspiradores delatou o movimento em busca do perdão de suas dívidas. A administração régia agiu para prender os envolvidos, punindo-os cada um à sua maneira. O grande destaque das punições foi para Tiradentes, o único inconfidente que teve sua pena de morte executada.

A Inconfidência Mineira, contudo, apesar de fracassada, demonstrou que havia uma evidente insatisfação com a administração régia e que os ideais iluministas e republicanos, lentamente, penetravam no país.

Contexto histórico da Inconfidência Mineira

A capitania de Minas Gerais era a mais rica do Brasil em razão da extração de ouro e de diamantes na região. A exploração trouxe uma enorme riqueza e fez Minas Gerais prosperar e crescer. A atenção da Coroa portuguesa sobre sua capitania mais importante era redobrada, e, no século XVIII, a relação entre os habitantes da capitania e a Coroa começou a demonstrar sinais de desgaste.

Por exemplo, em 1720, aconteceu a Revolta de Vila Rica, motivada pela insatisfação da população local com os altos impostos cobrados pela Coroa portuguesa. Outras revoltas aconteceram, mas não tinham o objetivo de separar a capitania da Coroa. De toda forma, ficava evidente a insatisfação da população de Minas Gerais com a administração régia.

A partir da segunda metade do século XVIII, a política fiscal de Portugal em relação à colônia tornou-se mais rígida. Portugal, governado pelo Marquês de Pombal, ordenou o aumento da cobrança de impostos no Brasil como forma de financiar a reconstrução de Lisboa, destruída por um terremoto em 1755.

Isso contribuiu para o desgaste da relação entre os colonos e a Coroa portuguesa até o ponto de, na década de 1780, começar a ser organizada uma conspiração. A grande insatisfação girava em torno da questão de que as exigências fiscais de Portugal permaneciam elevadas enquanto o ouro extraído de Minas Gerais reduzia-se a cada ano.

Causas da Inconfidência Mineira

A Inconfidência Mineira (ou Conjuração Mineira) foi resultado da insatisfação da elite econômica da capitania das Minas Gerais com a política fiscal imposta pela Coroa portuguesa. Essa insatisfação existiu ao longo de todo o século XVIII, mas,a partir da década de 1780, ganhou força e ares de separatismo, dando uma nova dimensão a esse movimento político.

Não se sabe o momento preciso em que a elite das Minas Gerais começou a conspirar contra a Coroa, mas se sabe que foi em algum ponto da década de 1780. Os envolvidos com essa revolta tinham em mente que os impostos cobrados por Portugal eram excessivos, mas também estavam imbuídos de outros ideais — como a separação de Minas Gerais e sua transformação em uma república.

Lília Schwarcz e Heloísa Starling chamam atenção para um fato: a conjuração foi resultado do ressentimento, mas também da percepção de que as Minas Gerais tinham condições de existir sem a presença de uma Coroa controladora. Eles tinham noção de que a capitania tinha condições econômicas de se autossustentar. ^|1|

O estopim para a deflagração do movimento contra a Coroa aconteceu durante as administrações de Luís da Cunha Meneses e de Visconde de Barbacena, ambos governadores da capitania. Luís da Cunha Meneses teve uma administração corrupta que prejudicou interesses da elite local para favorecimento de seus amigos pessoais. Por sua vez, na administração do Visconde de Barbacena, foi enviada uma ordem para realizar o cumprimento da cota de ouro anual, que era estipulada pela Coroa. Para cumprir essa cota, foi autorizada a realização da “derrama”, a cobrança obrigatória com o objetivo de alcançar as cem arrobas de ouro. Isso causou indignação porque a economia local estava em crise, em virtude da queda na quantidade de ouro extraído.

A possibilidade de uma derrama alarmou a elite local e antecipou os preparativos para uma revolta contra a Coroa. Os conspiradores planejaram iniciar a revolta para o dia em que a derrama fosse realizada. Um dos grandes propagandistas dessa conspiração foi Tiradentes.

Objetivos da Inconfidência Mineira

As reivindicações feitas na Inconfidência Mineira (ou Conjuração Mineira) eram variadas, mas, em geral, podem ser resumidas nos seguintes pontos:

• proclamação de uma república aos moldes dos Estados Unidos;

• realização de eleições anuais;

• incentivo à instalação de manufaturas como forma de diversificar a produção econômica das Minas Gerais;

• formação de uma milícia nacional composta pelos próprios cidadãos das Minas Gerais.

Na questão do trabalho escravo, não existia um consenso entre os inconfidentes. Assim, alguns defendiam a libertação dos escravos, mas outros defendiam a permanência da escravidão caso a capitania alcançasse sua independência. Sendo assim, pode-se concluir que a abolição do trabalho escravo não era uma questão primordial para os inconfidentes.

Os colonos pensavam em realizar uma revolta em Vila Rica que depois se espalharia por toda a capitania. Para ter sucesso nessa empreitada, os inconfidentes planejavam uma guerra de desgaste que forçaria a Coroa portuguesa a negociar o fim das hostilidades. Eles buscaram ajuda internacional de estadunidenses e franceses e até tiveram alguns acenos de apoio, mas que não se concretizaram em ações efetivas.

Líderes da Inconfidência Mineira

A Inconfidência Mineira (ou Conjuração Mineira) foi uma conspiração organizada pela elite socioeconômica da capitania das Minas Gerais. Nas palavras das historiadoras Lília Schwarcz e Heloísa Starling, o grupo que formava os conspiradores da conjuração eram pessoas que “tinham laços familiares, de amizade ou econômicos” que os vinculavam com a “cúpula da sociedade das Minas”. ^|2|

Elas também destacam que, apesar de ser formado majoritariamente por membros da elite socioeconômica, o grupo era composto por pessoas dos mais diversos ofícios, tais como poetas, cônegos, engenheiros, médicos, militares, comerciantes etc. ^|3|

O membro da conspiração de situação econômica mais humilde era Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, comandante da tropa que monitorava a estrada (Caminho Novo) que ligava o Rio de Janeiro a Minas Gerais. Ainda assim, os historiadores apontam que Tiradentes não era necessariamente pobre, mas não gozava dos mesmos privilégios que a elite mineira.

Tiradentes, por sua vez, não era líder da Inconfidência Mineira, mas era um dos envolvidos mais participativos, agindo em suas viagens como propagandista do movimento e buscando de maneira muito discreta apoiadores para o movimento por onde passava. Outros nomes importantes que participaram da Inconfidência Mineira foram:

• Cláudio Manuel da Costa;

• Tomás Antônio Gonzaga;

• Francisco Antônio de Oliveira Lopes.

Como terminou a Inconfidência Mineira?

As reuniões secretas que organizavam e divulgavam os princípios da Inconfidência Mineira (ou Conjuração Mineira) contra Portugal estenderam-se durante anos, mas o movimento não chegou nem ao ponto de ser deflagrado. Isso porque, antes mesmo de sua deflagração, denúncias levaram ao conhecimento da Coroa portuguesa o fato de que uma conspiração acontecia.

Em 18 de maio de 1789, alguns dos inconfidentes foram informados de que a conspiração contra Portugal tinha sido descoberta. O Visconde de Barbacena recebeu seis denúncias a respeito de uma conspiração em curso nas Minas Gerais. A denúncia mais importante foi realizada por Joaquim Silvério dos Reis.

Silvério dos Reis estava envolvido com a conspiração e devia grandes somas de dinheiro à Coroa portuguesa. Acabou denunciando o movimento organizado pelos inconfidentes como uma forma de ter as suas dívidas perdoadas. O relato de Silvério dos Reis deu todos os detalhes da estratégia da inconfidência e permitiu que autoridades coloniais planejassem a repressão contra os envolvidos.

O Visconde de Barbacena ordenou a suspensão da derrama e deu início às prisões e aos interrogatórios. Todo o processo de julgamento dos presos por envolvimento na conspiração estendeu-se durante três anos e foi uma demonstração de poder da Coroa como forma de desencorajar outras conspirações do tipo.

A leitura da sentença, conforme afirmação do historiador Boris Fausto, estendeu-se por dezoito horas. ^|4| As condenações foram as mais diversas e incluíram penas como degredo (expulsão para a África), prisão perpétua, condenação à forca etc. Vários dos envolvidos foram condenados à morte na forca, mas Dona Maria, rainha de Portugal, perdoou todos os condenados, menos um: Tiradentes.

Tiradentes foi preso no Rio de Janeiro, em maio de 1789. Sua morte foi utilizada como exemplo de intimidação e ocorreu porque Tiradentes era o grande propagandista do movimento. Quando preso, estava em viagem para divulgar a conspiração que estava sendo organizada.
Tiradentes foi enforcado no dia 21 de abril de 1792, no Rio de Janeiro.

Foi esquartejado, e partes do seu corpo foram espalhadas pela estrada que ligava o Rio de Janeiro a Minas Gerais, o Caminho Novo. Sua cabeça foi colocada em exposição na praça central de Vila Rica e lá permaneceria até apodrecer, mas acabou desaparecendo e não se sabe o seu paradeiro até hoje.

A Inconfidência Mineira foi uma das mais importantes revoltas organizadas contra a Coroa portuguesa e mostrou a disposição dos colonos a romper o laço colonial e a existência de ideais republicanos no seio da principal capitania brasileira. Poucos anos depois, foi a vez da Bahia rebelar-se contra o domínio português na Conjuração Baiana.

Acesse também: Tiradentes — detalhes sobre o único dos envolvidos na Inconfidência Mineira a ser condenado à morte

Consequências da Inconfidência Mineira

A Inconfidência Mineira (ou Conjuração Mineira) foi uma das grandes conspirações que aconteceram no Brasil durante a colonização. Entre as consequências desse acontecimento, estão:

• repressão por parte da Coroa portuguesa;

• enfraquecimento temporário da causa republicana no Brasil;

• punição dos envolvidos;

• manutenção da política fiscal em relação à mineração.

Inconfidência Mineira x Conjuração Baiana

• Inconfidência Mineira: uma revolta separatista que foi planejada para acontecer em Minas Gerais por conta da insatisfação com a política fiscal da Coroa portuguesa em relação à mineração. Essa revolta foi influenciada pelos ideais iluministas, adotando o republicanismo como proposta de governo.

• Conjuração Baiana: esse movimento, que ocorreu na Bahia, também tinha caráter separatista porque defendia a separação da Bahia para a formação de uma república. Esse movimento, no entanto, teve maior envolvimento popular, e muitos dos envolvidos defendiam a abertura dos portos, um governo democrático e baseado na igualdade racial. Esse movimento também foi rapidamente reprimido pela administração régia.

Confira também: Conjuração Baiana — mais detalhes sobre esse movimento

Inconfidência ou Conjuração?

O movimento que estudamos neste texto é conhecido como Inconfidência Mineira ou Conjuração Mineira. As duas formas podem ser utilizadas para se referir a esse acontecimento histórico, apesar de existir um debate entre os historiadores a respeito de qual termo é mais apropriado para ser utilizado.

Muitos historiadores não utilizam “inconfidência” sob a alegação de que foi um termo cunhado pela Coroa portuguesa e de que sua utilização alinha-se a uma perspectiva colonizadora. A palavra “inconfidente” é utilizada para se referir a um traidor, a uma pessoa desleal, infiel. Na perspectiva portuguesa, todos os que se voltaram contra Portugal eram traidores, logo, inconfidentes. Assim, existem historiadores que consideram “conjuração” uma forma mais apropriada de se referir a esse acontecimento.

Exercícios resolvidos sobre Inconfidência Mineira

Questão 1

A Inconfidência Mineira foi uma das revoltas que aconteceram durante o período colonial. Selecione a alternativa que não menciona uma revolta que se passou no período colonial.

A) Conjuração Carioca

B) Revolta da Cachaça

C) Revolta dos Malês

D) Conjuração Baiana

E) Revolta de Beckman

Resolução:

Alternativa C.

Das revoltas mencionadas, a Revolta dos Malês não aconteceu no período colonial, pois é uma revolta de escravos que aconteceu em Salvador durante o período regencial.

Questão 2

A heroificação de Tiradentes deu-se por um uso político da história em um certo contexto político do Brasil. Esse contexto tem relação com qual acontecimento histórico?

A) Independência do Brasil

B) Abdicação de d. Pedro I

C) Entronização de d. Pedro II

D) Proclamação da República

E) Revolução de 1930

Resolução:

Alternativa D.

Foi no contexto da Proclamação da República que o esquecimento de Tiradentes foi superado e esse personagem foi transformado em herói nacional para reforçar os interesses dos republicanos de estabelecer figuras que corroborassem historicamente as ideias republicanas no Brasil.

Notas

^|1| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 143.

^|2| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015,, p. 142.

^|3| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015,, p. 142.

^|4| FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013, p. 101.

Crédito de imagem

^[1] Appreciate / Shutterstock

Fontes

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.