Abolição da escravatura

A abolição da escravatura foi um dos acontecimentos mais marcantes da história do Brasil e determinou o fim da escravização dos negros no Brasil. A abolição do trabalho escravo ocorreu por meio da Lei Áurea, aprovada no dia 13 de maio de 1888 com a assinatura da regente do Brasil, a Princesa Isabel. Com essa lei, mais de 700 mil escravos conquistaram sua liberdade.

A abolição da escravatura foi resultado de uma campanha popular que pressionou o Império para que a instituição da escravidão fosse abolida de nosso país. Dezenas de associações abolicionistas surgiram e atuaram de diversas formas pela abolição. A resistência dos escravos também foi fundamental para que a abolição ocorresse.

Leia também: Escravidão no Brasil — detalhes sobre esse processo que durou mais de 300 anos

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre a abolição da escravatura
• 2 - O que foi a abolição da escravatura no Brasil?
• 3 - Contexto histórico da abolição da escravatura no Brasil
• 4 - Processo de abolição da escravatura no Brasil
  • → Movimentos abolicionistas no Brasil
  • → Leis abolicionistas no Brasil
• 5 - Como foi o dia da abolição da escravatura no Brasil?
• 6 - O que aconteceu após a abolição da escravatura no Brasil?
• 7 - Abolição da escravatura no mundo
• 8 - Exercícios resolvidos sobre abolição da escravatura no Brasil

Resumo sobre a abolição da escravatura

• A abolição da escravidão foi a proibição formal da escravidão no Brasil.
• Ela aconteceu em 13 de maio de 1888, quando a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel.
• Esse foi um tema que atravessou o debate político no Brasil, durante o século XIX.
• Em 1850, em decorrência da pressão dos ingleses, foi aprovada, no Brasil, a Lei Eusébio de Queirós, lei que proibia o tráfico negreiro.
• As elites conduziram o processo de abolição de forma lenta, propondo leis que abolissem a escravidão gradualmente.
• Grandes nomes do abolicionismo brasileiro foram Luís Gama, André Rebouças e José do Patrocínio.
• A Confederação Abolicionista foi a maior associação abolicionista do país e organizou ações pela causa no Brasil.
• Algumas leis abolicionistas aprovadas durante o percurso foram a Lei do Ventre Livre e Lei dos Sexagenários.
• Os movimentos abolicionistas organizavam-se de diversas formas, como divulgando panfletos, organizando conferências etc.
• Os escravos também resistiram, organizando fugas, revoltando-se contra seus senhores etc.
• Após a abolição da escravatura, não foram fornecidas muitas oportunidades aos ex-escravos, que ficaram à margem da sociedade.

O que foi a abolição da escravatura no Brasil?

A abolição da escravatura no Brasil foi a proibição formal da escravidão no Brasil, encerrando mais de 300 anos de escravidão legalizada em nosso país. A abolição da escravatura aconteceu em 13 de maio de 1888, quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que estabelecia a proibição da escravidão e a libertação imediata de todos os escravos que existiam no país.

Os senhores de escravos não foram indenizados, mas os escravos libertos também não receberam nenhum tipo de incentivo do governo brasileiro, ficando à margem, sem estudos, sem acesso à terra, sem oportunidades de bons empregos. Essa marginalização fez com que os libertos fossem intensamente explorados.

A abolição da escravatura foi a conclusão de um processo de luta popular que aconteceu no Brasil. A sociedade brasileira, por meio do movimento abolicionista, e os próprios escravos engajaram-se em ações de luta e de resistência contra a escravidão, tornando a manutenção dessa instituição inviável e levando à sua abolição.

Contexto histórico da abolição da escravatura no Brasil

A abolição do trabalho escravo foi um assunto debatido em nosso país ao longo de todo o século XIX. Esse assunto já era discutido por algumas personalidades nos primeiros anos de nossa independência, como José Bonifácio, e arrastou-se ao longo de todo o período monárquico. Apesar disso, o primeiro assunto que tomou real importância no cenário político de nosso país, e que tinha relação como o trabalho escravo, foi a questão da proibição do tráfico negreiro.

O tráfico negreiro existia no Brasil desde meados do século XVI, porém, no século XIX, os ingleses começaram a pressionar, primeiramente, Portugal e, em seguida, o Brasil para que o tráfico negreiro fosse proibido aqui. A pressão inglesa fez o Brasil assumir compromissos com a proibição do tráfico negreiro, na década de 1820.

Esse compromisso resultou na Lei Feijó, de 1831, mas, mesmo assim, o tráfico negreiro continuou, desembarcando milhares de africanos todos os anos no Brasil. Em 1845, a Inglaterra, enfurecida com a postura permissiva do Brasil com o tráfico negreiro, decretou o Bill Aberdeen, lei que permitia às embarcações britânicas invadirem nossas águas territoriais para apreender os navios negreiros.

O risco de uma guerra entre Brasil e Inglaterra por conta do Bill Aberdeen fez com que fosse aprovada uma lei, em 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queirós. Essa lei decretava a proibição definitiva sobre o tráfico negreiro no Brasil, mas permitia que os africanos que chegaram após a lei de 1831 continuassem como escravos. Com essa lei, a repressão ao tráfico negreiro foi efetiva e, de 1851 até 1856, “somente” 6900 africanos chegaram ao Brasil. ^|1|

Com a proibição do tráfico negreiro, foi iniciado um processo de transição, pois, uma vez que a fonte que renovava os números de escravos no Brasil tinha acabado, era natural que, com o tempo, a escravidão no país fosse abolida, já que não havia a renovação natural da população de escravos no país na velocidade que atendesse à necessidade por mão de obra escrava. A intenção dos escravocratas era tornar essa transição a mais longa possível.

Na década de 1860, a pressão sobre o império pelo fim da escravidão era enorme, porque a Rússia havia acabado com a servidão em seu território, e os Estados Unidos haviam abolido a escravidão depois da guerra civil. Isso tornava o Brasil, Porto Rico e Cuba os últimos locais escravocratas do continente americano.

Nesse contexto, o movimento abolicionista começou a se estruturar, mas, politicamente, a pauta não avançava por conta da Guerra do Paraguai. Com o fim do conflito, em 1870, os movimentos abolicionistas ganharam força, e o debate pelo fim da escravidão, além de tornar-se pauta importante na política, também tornou-se um debate relevante na sociedade brasileira.

Processo de abolição da escravatura no Brasil

O processo de abolição da escravatura no Brasil foi lento, com a escravidão sendo abolida gradualmente. As elites brasileiras não tinham intenção de promover a abolição imediata, motivo pelo qual esse processo levou décadas. Conforme o movimento abolicionista ganhava força, os grupos escravocratas articulavam-se politicamente para barrar o avanço do abolicionismo.

Foi a ação dos grupos escravocratas que deu origem a diversas leis cujo propósito era o de impedir o avanço da pauta abolicionista no país. Essas leis, embora tenham atrasado a causa da abolicionista, não impediram que ela avançasse no país. O debate no campo político encaminhou a aprovação de uma lei, em 1871, conhecida como Lei do Ventre Livre.

Essa lei declarava que todo nascido de escrava, a partir de 1871, seria declarado livre, mas desde que prestasse um tempo de serviço, sendo libertado com oito anos (com indenização) ou com vinte e um anos (sem indenização). Essa lei foi decretada para atender a uma série de interesses dos donos de escravos, mas foi utilizada frequentemente por advogados e por rábulas (advogado sem formação acadêmica) abolicionistas na defesa dos escravizados.

Essa atuação na lei foi uma das formas de resistência popular contra a instituição da escravidão em nosso país. Outra lei criada pelos escravocratas para atender aos seus interesses de transição gradual foi a Lei dos Sexagenários, de 1885. Essa lei determinou que todos os escravos acima de 60 anos fossem alforriados, mas impunha três anos de trabalho como forma de indenização.

A questão da abolição do trabalho escravo foi um assunto de grande relevância na sociedade brasileira do século XIX. Os escravocratas e a elite brasileira não desejavam abolir com o trabalho escravo, mas o engajamento popular em defesa da causa abolicionista e a mobilização dos escravizados fizeram a causa da abolição ganhar força no país, forçando a monarquia a abolir com a escravidão em 1888.

→ Movimentos abolicionistas no Brasil

A abolição da escravatura no Brasil foi resultado, em grande parte, da mobilização realizada pelos movimentos abolicionistas. Essa mobilização deu origem a diversos grupos abolicionistas aqui no Brasil. Entre 1868 e 1871, surgiram 25 associações que defendiam a abolição em diferentes províncias do Brasil. ^|2| Um dos nomes que já estava envolvido com essas associações foi Luís Gama, advogado negro que atuou arduamente na defesa da abolição.

O crescimento da causa abolicionista aconteceu a partir da década de 1870, mas, na década de 1880, esse foi o assunto mais debatido do país. O crescimento do abolicionismo é expresso no dado que aponta que, entre 1878 e 1885, surgiram 227 associações abolicionistas no país. ^|3| Essa quantidade de associações contribuiu para espalhar a causa publicamente e fez com que as classes populares do país começassem a defender o abolicionismo.

Entre essas associações, a maior e mais importante delas foi a Confederação Abolicionista, associação criada por André Rebouças e por José do Patrocínio. A historiadora Ângela Alonso alega que a Confederação Abolicionista “coordenou a propaganda em escala nacional, agrupando associações e desencadeando a campanha de libertação”. ^|4|

A resistência contra a escravidão também ocorreu nas vias “ilegais” (pela legislação da época), e era comum que pessoas abrigassem escravos fugidos, e que essas associações abolicionistas organizassem movimentos que roubavam escravos de seus donos e os levavam para o Ceará (local onde a abolição aconteceu em 1884).

Esses grupos abolicionistas criavam rotas de fuga para os escravos, divulgavam panfletos, publicavam textos em defesa da causa em jornais, organizavam conferências e eventos públicos, forjavam papéis de alforria etc. Grupos intelectualizados, como escritores, advogados e jornalistas aderiram à causa, mas também grupos populares, como associações de trabalhadores.

A movimentação contra a escravidão não aconteceu apenas pela população livre do Brasil, mas contou com o envolvimento fundamental dos escravos. Segundo o historiador João José Reis, a ação dos escravos foi fundamental, pois impôs os limites aos senhores de escravos e contribuiu abertamente para a abolição da escravatura em 1888. ^|5|

Durante todo o século XVIII, mas, principalmente a partir da década de 1870, os escravos organizaram-se e rebelaram-se contra a escravidão. Entre as formas de resistência, estão as fugas, que poderiam ser individuais ou coletivas, as revoltas que exigiam melhorias no seu trato, e as revoltas que resultavam na morte dos senhores de escravos.

Os escravos que fugiam se abrigavam em quilombos que se espalharam pelo país na segunda metade do século XIX, sobretudo em regiões como Santos e Rio de Janeiro. Em um desses quilombos – o Quilombo do Leblon –, surgiu o símbolo do movimento abolicionista na década de 1870 e 1880: a camélia branca.

Nesse quilombo, os escravos cultivavam camélias brancas para vender. e, com o tempo, essa flor tornou-se símbolo da causa. Isso foi resultado da propaganda abolicionista, e, segundo as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling afirmaram, “portar uma camélia na botoeira do paletó ou cultivá-la no jardim de casa era gesto político”. ^|6| Esse gesto demonstrava que a pessoa apoiava a causa abolicionista.

Algumas das instituições abolicionistas que surgiram no Brasil durante essa segunda metade do século XIX foram:

• Sociedade Brasileira contra a Escravidão
• Confederação Abolicionista
• Associação Central Abolicionista
• Caifases.

→ Leis abolicionistas no Brasil

O processo de abolição da escravatura veio acompanhado de leis abolicionistas, que foram iniciativas dos escravocratas para promover concessões à causa abolicionista, mas que não promovessem diretamente a abolição. Essas leis abolicionistas foram resultado de debate político, sendo especificamente duas:

• Lei do Ventre Livre;
• Lei dos Sexagenários.

A Lei do Ventre Livre determinava que os filhos da escravas nascidos a partir de 1871 seriam considerados livres. A lei, entretanto, estabelecia que os donos desses escravos deveriam libertá-los em dois cenários:

• com 8 anos, a criança filho de uma escrava seria liberta, e o senhor de escravo seria indenizado;
• com 21 anos, o filho de uma escrava seria liberto, e o senhor não seria indenizado.

A maioria dos senhores de escravos optaram pelos 21 anos porque poderiam explorar o trabalho dos filhos de suas escravas por um tempo considerável.

Por sua vez, a Lei dos Sexagenários, de 1885, estabelecia que os escravos com 60 anos seriam considerados livres, mas seriam obrigados a indenizar seus antigos senhores com até três anos de serviço, devendo ser obrigatoriamente alforriados com 65 anos.

Como foi o dia da abolição da escravatura no Brasil?

A adesão de diferentes grupos ao abolicionismo fez com que a causa ganhasse força em nível nacional. Essa ação mobilizou os próprios escravos, contou com a adesão de diferentes grupos da sociedade e tomou espaço no debate político. Em 1887, a situação era insustentável: as revoltas de escravos espalhavam-se pelo país, e as autoridades não conseguiam mais controlá-las.

Os abolicionistas chegaram até a convocar a população às armas para defender a causa abolicionista, e, no começo de 1888, parte dos grupos políticos que defendiam a escravidão acabaram aderindo à causa abolicionista. O projeto pela abolição foi proposto pelo político do Partido Conservador João Alfredo, e, após ser aprovada pelo Senado, foi levada para que a regente do Brasil, a Princesa Isabel assinasse a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.

Com a aprovação da Lei Áurea, a festa do povo espalhou-se pelas ruas do Rio de Janeiro e foi estendida por dias. As festas populares não aconteceram somente no Rio de Janeiro, mas espalharam-se pelo país e ocorreram em locais como Recife e Rio de Janeiro e em zonas rurais do país.

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O que aconteceu após a abolição da escravatura no Brasil?

Com a Lei Áurea, os escravos foram libertos no Brasil, estimando-se que pouco mais de 700 mil escravos tenham sido libertos com essa lei. No entanto, a abolição da escravatura não foi acompanhada de iniciativas para dar oportunidades aos recém-libertos. O racismo fez com que esse grupo de pessoas fosse colocado à margem da sociedade sem receber muitas oportunidades.

Não houve reforma agrária, e os ex-escravos não tiveram acesso à terra. Além disso, não tiveram acesso à educação de qualidade, não tinham oportunidades e, com isso, foram obrigados a manter-se em empregos que pagavam maus salários. Nas grandes cidades, como o Rio de Janeiro, foram obrigados a viver em locais distantes e periféricos.

Confira também: Como ficou a vida dos ex-escravos após a Lei Áurea?

Abolição da escravatura no mundo

Ao longo da história, a escravidão foi sendo abolida em diversos países, sendo que, na parte ocidental do planeta, o Brasil foi a última nação a fazê-lo. Algumas nações que aboliram a escravidão antes do Brasil foram:

• 1590 – Japão
• 1792 – Dinamarca
• 1794 – Haiti
• 1811 e 1823 – Chile
• 1826 – Bolívia
• 1829 – México
• 1853 – Argentina
• 1861 – Rússia
• 1863 – Países Baixos
• 1863 – Estados Unidos
• 1886 – Cuba
• 1888 – Brasil

Importante falar que algumas nações da Ásia e da África só foram abolir a escravidão oficialmente no século XX. A Mauritânia, por exemplo, só aboliu a escravidão em 1981, mas organizações internacionais apontam que essa instituição ainda é mantida no país de maneira não oficial.

Exercícios resolvidos sobre abolição da escravatura no Brasil

Questão 1

Qual foi a lei que tratou de abolir a escravidão para os filhos de escravas no Brasil?

A) Lei do Ventre Livre

B) Lei dos Sexagenários

C) Lei Saraiva

D) Lei Feijó

E) Lei Áurea

Resolução:

Alternativa A.

A Lei do Ventre Livre foi decretada em 28 de setembro de 1871, estabelecendo que os filhos de escravas nascidos a partir dessa data seriam considerados livres. A lei, no entanto, estabeleceu condições para determinar a liberdade, além de estabelecer outras mudanças relacionadas à escravidão no Brasil

Questão 2

O tráfico de africanos escravizados foi oficialmente e efetivamente proibido no Brasil a partir de qual lei?

A) Lei dos Sexagenários

B) Lei Feijó

C) Bill Aberdeen

D) Lei Eusébio de Queirós

E) Lei de Terras.

Resolução:

Alternativa D.

A Lei Eusébio de Queirós, de 4 de setembro de 1850, foi a lei que oficialmente aboliu o tráfico de escravos no Brasil. Essa lei fez com que a chegada de escravos no Brasil por esse comércio fosse encerrado em poucos anos e foi resultado da pressão inglesa para que o Brasil acabasse com o chamado tráfico negreiro.

Notas

^|1| ALENCASTRO, Felipe. África, números do tráfico atlântico. In.: SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 57.

^|2| ALONSO, Angela. Processos políticos da abolição. In.: SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 359.

^|3| ALONSO, Angela. Processos políticos da abolição. In.: SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 360.

^|4| ALONSO, Angela. Processos políticos da abolição. In.: SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 360.

^|5| REIS, João José. “Nos achamos em campo a tratar da liberdade”: a resistência negra no Brasil oitocentista. In.: MOTA, Carlos Guilherme (org.). Viagem Incompleta: a experiência brasileira. São Paulo: Editora Senac, 1999, p. 262.

^|6| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 309.

Fontes

CARVALHO, José Murilo de. D. Pedro II. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

DEL PRIORE, Mary. O Castelo de Papel: uma história de Isabel de Bragança, princesa imperial do Brasil, e Gastão de Orléans, conde d’Eu. Rio de Janeiro: Rocco, 2013.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.