Guerra entre Israel e Hamas

A Guerra entre Israel e Hamas é um conflito que acontece desde o final dos anos 1980, quando o Hamas surgiu como braço armado da Irmandade Muçulmana na Faixa de Gaza, passando a integrar a resistência palestina contra a presença e a expansão do domínio israelense nos territórios palestinos. Esse conflito continua até os dias de hoje por meio de diversos episódios tanto de guerra tradicional como por meio de atentados contra a população civil e militar empreendidos pelo Hamas.

No dia 7 de outubro de 2023, um forte ataque do Hamas a civis israelenses deu origem a um novo acirramento do conflito, provocando uma reação intensa das forças militares de Israel, o que levou a uma grave crise humanitária da população palestina, suscitando críticas por parte da comunidade internacional.

Leia também: Guerra entre Rússia e Ucrânia — quais as causas desse conflito?

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre a Guerra entre Israel e Hamas
• 2 - Contexto histórico da Guerra entre Israel e Hamas
• 3 - Quais as causas da Guerra entre Israel e Hamas?
  • Criação do Estado de Israel e as raízes do conflito
  • Fundação do Hamas e seu conflito com Israel
  • Ataques de 7 de outubro de 2023 e o ápice do conflito
• 4 - Objetivos da Guerra entre Israel e Hamas
• 5 - Consequências da Guerra entre Israel e Hamas
• 6 - O que é o Hamas?
• 7 - Mitos sobre a Guerra entre Israel e Hamas
• 8 - Fim da Guerra entre Israel e Hamas
• 9 - Exercícios resolvidos sobre a Guerra entre Israel e Hamas

Resumo sobre a Guerra entre Israel e Hamas

• O conflito entre Israel e o Hamas ganhou nova projeção após o ataque de 7 de outubro de 2023, que levou a uma reação militar intensa de Israel em Gaza e a uma grave crise humanitária palestina.
• O conflito entre israelenses e palestinos antecede o surgimento do Hamas e remonta à fundação do Estado de Israel.
• Após a primeira Guerra Árabe-Israelense, em 1948, que sucedeu o surgimento de Israel, os territórios palestinos foram ocupados, primeiro por Jordânia e Egito e, nos anos de 1960, por Israel. Os palestinos vivem sob ocupação israelense desde então e lutam por um Estado palestino.
• O Hamas surgiu, em 1987, como um braço armado de resistência contra a ocupação israelense na Faixa de Gaza. Ao longo dos anos de 1990, realizou diversos ataques a civis e militares israelenses e se consolidou como principal grupo de resistência em Gaza em 2007, expulsando o Fatah, grupo palestino secular rival.
• A escalada do conflito ocorreu de fato após os ataques do Hamas de 7 de outubro de 2023, o que levou a uma reação rápida e vigorosa das forças militares de Israel.
• A ação de Israel causou enormes custos humanos à população civil palestina de Gaza, o que levou a diversas críticas e condenações pela comunidade internacional à atuação de Israel em Gaza, vista como desproporcional e atentatória contra o Direito Humanitário.
• O ataque realizado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023 é possivelmente o mais sangrento contra judeus desde o Holocausto, sendo responsável, segundo o governo de Israel, pela morte de 1139 civis israelenses, além de 247 reféns e mais de 3400 feridos.
• A resposta israelense a esses ataques, por sua vez, segundo as Nações Unidas, levou a um número de vítimas palestinas que ultrapassou 61.000 mortes e mais de 150.000 feridos até meados de 2025.
• Em 8 de outubro de 2025, Israel e Hamas anunciaram que aceitaram, com mediação dos EUA, um cessar-fogo e um plano em fases que combina trocas de reféns/prisioneiros, retirada escalonada de tropas israelenses, entrada ampliada de ajuda humanitária e o desenho de uma força internacional de estabilização para Gaza.

Contexto histórico da Guerra entre Israel e Hamas

O conflito entre Hamas e Israel remonta aos anos de 1980, quando o Hamas surgiu como um grupo de resistência palestino contra a presença e expansão de Israel na Faixa de Gaza. Esse grupo surgiu como um braço armado da Irmandade Muçulmana, organização de origem egípcia que penetrou fortemente no território de Gaza, o qual faz fronteira com o Egito. Figura central nesse contexto foi o Ahmed Yassin, líder da Irmandade Muçulmana na região e que liderou a transição de um movimento de caráter mais religioso, social e de caridade para um movimento com forte componente político e militar.

Até esse período, Israel costumava tolerar e permitir o funcionamento dessas organizações islâmicas tanto na Cisjordânia como na Faixa de Gaza (territórios palestinos) como um meio de favorecer um contrapeso ao movimento nacionalista palestino secular, que era predominante então, principalmente por meio do Fatah, de Yasser Arafat, que comandava a OLP, a Organização para a Libertação da Palestina, e provocava receios de autoridades israelenses mais conservadoras pelo apoio que esses grupos palestinos não religiosos vinham angariando junto à comunidade internacional e mesmo dentro de Israel.

Foi na eclosão da Primeira Intifada palestina, em dezembro de 1987, que líderes ligados ao movimento decidiram oficializar a criação do Hamas como um braço armado da Irmandade Islâmica na Palestina, com foco na resistência armada à ocupação israelense de seus territórios. No dia 14 de dezembro de 1987, circulou o primeiro panfleto que mencionava o nome Hamas como movimento armado de resistência.

Quais as causas da Guerra entre Israel e Hamas?

• Criação do Estado de Israel e as raízes do conflito

O conflito entre israelenses e palestinos na região remonta à fundação do Estado de Israel, ou melhor, antes mesmo, ao plano da ONU de 1947, que previa a criação de dois Estados no território, um judeu e outro árabe. Israel aceitou o plano e declarou sua independência em 1948, mas os países árabes vizinhos, bem como lideranças palestinas, rejeitaram o plano de partilha, o que levou à Primeira Guerra Árabe-Israelense em 1948.

Israel saiu vitorioso desse conflito e ampliou seu território para além do plano de partilha original, enquanto os territórios palestinos ficaram com a Jordânia (ficou com a Cisjordânia) e Egito (ficou com Gaza), deixando os palestinos sem um Estado próprio. Foi então que milhares de palestinos foram expulsos de suas terras, muitas habitadas por suas famílias há muitos séculos.

Após novas guerras entre Israel e os vizinhos árabes, especialmente a de 1967 (Guerra dos Seis Dias), Israel passou a ocupar militarmente essas terras destinadas aos palestinos, a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, tornando ainda mais distante o sonho dos palestinos de terem um Estado próprio. Desde então os palestinos vivem sob ocupação israelense, sem conseguir estabelecer um Estado para si.

• Fundação do Hamas e seu conflito com Israel

Como visto, as bases do conflito vêm da fundação de Israel em 1948, mas a fundação do Hamas como grupo de resistência a Israel ocorreu somente em 1987. Durante os anos de 1990, o Hamas realizou diversos atentados suicidas e ataques a alvos israelenses, visando minar os processos de paz então em curso, em especial os Acordos de Oslo, aos quais o Hamas se opôs frontalmente, aprofundando o conflito entre Israel e Hamas.

No início dos anos 2000, o Hamas já rivalizava em popularidade junto aos palestinos com o Fatah e outros grupos seculares que, duas décadas antes, dominavam o apoio popular na região. Em 2007, as tensões antigas e crescentes entre Hamas e Fatah levaram a um violento conflito fratricida na Faixa de Gaza, que foi vencido militarmente pelo Hamas, que assumiu então a administração da região, expulsando o Fatah da região e separando-se do governo palestino da Cisjordânia, comandado ainda pelo Fatah.

Desde então, Gaza ficou sendo administrada pelo Hamas, com Israel mantendo bloqueios, controle do espaço aéreo e marítimo, entre outras restrições severas. Consequentemente, a importância do Hamas na região e seus conflitos com o Estado de Israel se avolumaram mais uma vez.

• Ataques de 7 de outubro de 2023 e o ápice do conflito

A princípio, o Hamas lançou um vasto bombardeio de foguetes disparados da Faixa de Gaza contra cidades israelenses. Em seguida, militantes do Hamas atravessaram a barreira de segurança entre Gaza e Israel em diversos pontos, usando veículos, motocicletas, caminhonetes, tratores, barcos rápidos e até mesmo parapentes motorizados e atacaram milhares de civis israelenses nessas incursões.

Entre os civis israelenses atacados, estavam habitantes de alguns kibutzim (assentamentos agrícolas) do sul do país e de vilarejos, além de centenas de participantes de um festival de música que estava ocorrendo próximo à fronteira com Gaza. As imagens desses ataques demonstram a brutalidade dos militantes contra civis nesses episódios.

Esse ataque é referido como “Operação Al-Aqsa Flood” pelos militantes palestinos e essa ofensiva fugiu ao padrão habitual do Hamas de ataques somente com foguetes, pois aqui houve confrontos corpo a corpo com as vítimas.

Estimativas iniciais do governo israelense apontam cerca de 1139 mortos israelenses e 247 pessoas levadas como reféns para Gaza entre civis israelenses. Esses números ainda são disputados e ainda estão sendo objeto de revisão pelo próprio governo de Israel, mas indicam as dimensões do ataque.^|1|

Relatórios posteriores dos serviços de inteligência de Israel, como o Shin Bet, admitiram que ocorreram falhas graves na inteligência israelense, que havia subestimado os planos do Hamas e desconsiderado sinais de preparação do ataque em Gaza.^|2| Uma comissão militar israelense posterior reconheceu que o país falhou em proteger seus civis durante o ataque^|3| e diversas análises apontam que o Hamas conseguiu enganar o aparato militar israelense por meio de campanhas de desinformação e manipulação dos agentes de inteligência de Israel.^|4|

Leia também: Questão Palestina — movimento dos palestinos pela criação de um Estado nacional

Objetivos da Guerra entre Israel e Hamas

O conflito entre Hamas e Israel, que vem da própria formação do grupo terrorista em 1987, tem objetivos, por parte do Hamas, de combater a presença e a expansão territorial de Israel nos territórios palestinos, especialmente em Gaza.

Já, por parte de Israel, tem por objetivo a manutenção da segurança dos cidadãos israelenses e a manutenção da presença militar israelense nos territórios ocupados.

No entanto, quando se refere à guerra aberta entre Israel e Hamas, costuma-se fazer referência à intensificação desse conflito que ocorreu a partir dos ataques do Hamas em outubro de 2023. Nessa acepção, essa guerra é marcada por objetivos profundamente distintos e assimétricos, que refletem visões de mundo e estratégias políticas muito diferentes dos dois atores.

Por parte do Hamas, os ataques de 7 de outubro de 2023 foram apresentados como uma resposta à contínua ocupação israelense em seus territórios, o que coincide com os objetivos históricos dos movimentos de resistência palestinos, bem como à alegada profanação dos lugares sagrados islâmicos de Jerusalém pelos israelenses.^|5| O grupo afirmou buscar a libertação da Palestina "do rio [Jordão] ao mar [Mediterrâneo]”, afirmação de onde se infere a rejeição do grupo à existência do Estado de Israel.

Além disso, o Hamas utiliza a violência armada como um instrumento para reafirmar sua legitimidade interna para com os palestinos, bem como aumentar seu protagonismo frente à Autoridade Nacional Palestina e ao Fatah, que veem como ineficazes e submissos ao Ocidente.^|6|

Pelo lado israelense, o governo do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, deixou claro, logo após os ataques, sua determinação em proceder com a “eliminação completa da capacidade militar e de governança do Hamas em Gaza".^|7| Israel alega estar exercendo seu direito de autodefesa, como define o artigo 51 da Carta das Nações Unidas, e afirma que suas operações buscam impedir novos ataques terroristas, bem como resgatar os reféns levados pelo Hamas.^|8|

Na prática, porém, os dois lados apresentam ações contraditórias com seus objetivos, com Israel buscando segurança sem conceder soberania e o Hamas reivindicando soberania sem reconhecer o direito de existência de Israel, o que gera um impasse.

Consequências da Guerra entre Israel e Hamas

Desde 1989, quando ocorreram as primeiras ações violentas do Hamas, essa guerra tem gerado uma série de consequências penosas para a população israelense vítima desses ataques, bem como para a população palestina da Faixa de Gaza, que sofre com a retaliação muitas vezes desproporcional do Estado de Israel.

No entanto, as consequências mais graves, para ambos os lados, ocorreram a partir do ataque realizado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, que é possivelmente o mais sangrento contra judeus desde o Holocausto, sendo responsável, segundo o governo de Israel,^|9| pela morte de 1139 civis israelenses, além de 247 reféns e mais de 3400 feridos.^|10|

A resposta israelense a esses ataques, por sua vez, segundo as Nações Unidas, levou a um número de vítimas palestinas que ultrapassava 61.000 mortes e mais de 150.000 feridos até meados de 2025.^|11| Os números estarrecedores de vítimas civis dos dois lados do conflito justificam a preocupação humanitária internacional que ele levanta.

A resposta de Israel teve consequências humanas dramáticas para a população palestina. Segundo a ONU, entre outubro de 2023 e outubro de 2025, houve 67.173 palestinos mortos pelas forças de segurança israelenses, além de 169.780 feridos na Faixa de Gaza. A mesma fonte detalha 20.179 crianças entre os mortos (30% do total), bem como 10.427 mulheres (16%) e 4.813 idosos (7%). Esses números são graves porque crianças, mulheres e idosos estão entre os grupos protegidos pelo Direito Humanitário.^|12|

Segundo a Unicef, após quase dois anos de conflito, a guerra elevou fortemente a mortalidade infantil por desnutrição^|13| e a OMS registrou ataques contra profissionais de saúde, ambulâncias e hospitais, o que também atenta contra o Direito Humanitário.^|14| Quanto à destruição física da infraestrutura de Gaza, o Banco Mundial estimou em US$ 53 bilhões as necessidades iniciais de recuperação e reconstrução da região.^|15|

No âmbito do Direito Internacional e do Direito Humanitário, Israel tem recebido diversos posicionamentos críticos e negativos de órgãos internacionais e ONGs de referência no tema. Diante de tudo o que foi relatado acima, órgãos da ONU e ONGs de Direitos Humanos alegam violações de princípios centrais do Direito Internacional Humanitário (DIH) pelas forças israelenses em Gaza, que são:

• princípio da distinção (proibição de ataques a civis);
• princípio da proporcionalidade (proibição de ataques cujo dano civil excessivo supere a vantagem militar); e
• princípio das precauções (dever de mitigar os danos a civis).

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) tem um caso aberto que trata das denúncias de desrespeito aos referidos direitos, o caso África do Sul vs. Israel, que ordenou medidas provisórias desde janeiro de 2024, incluindo facilitar assistência humanitária e prevenir atos previstos na Convenção do Genocídio.^|16|

No Tribunal Penal Internacional (TPI), o procurador Karim Khan, em maio de 2024, solicitou mandados de prisão contra lideranças do Hamas e de Israel por crimes internacionais. Em novembro do mesmo ano, a Câmara de Pré-Julgamento do tribunal expediu os mandados de prisão.^|17|

Organizações como a Anistia Internacional atribuem a Israel o uso da "fome como método de guerra” e que Israel comete genocídio,^|18|  alegações que são contestadas por Israel e que ainda não foram julgadas em decisão final.

Com relação à repercussão internacional das ações de Israel, a Assembleia Geral da ONU aprovou, desde outubro de 2023 e em votações posteriores, por amplas maiorias, resoluções pedindo um cessar-fogo imediato, o que reflete forte pressão diplomática por contenção e abertura humanitária.^|19|

Diversos países rebaixaram suas relações com Israel nesse período, chamaram de volta embaixadores (um gesto que demonstra desaprovação para com as ações do país, em linguagem diplomática) ou romperam laços diplomáticos em protesto à condução da guerra pelo país.

O que é o Hamas?

A palavra Hamas vem de um acrônimo em árabe para Ḥarakat al-Muqāwamah al-Islāmiyyah (Movimento de Resistência Islâmica). O grupo surgiu formalmente em dezembro de 1987, no contexto da chamada Primeira Intifada palestina, que é o nome do movimento de então de resistência palestina contra a ocupação israelense dos territórios de Gaza e Cisjordânia, que historicamente são territórios destinados ao que seria o Estado da Palestina, de acordo com a resolução da ONU que deu origem ao Estado de Israel em 1947.^|20| O principal líder e idealizador do Hamas foi o Sheikh Ahmed Yassin.

As primeiras ações violentas do Hamas ocorreram somente em 1989, por meio do sequestro e assassinato de soldados israelenses. Essa ação levou a uma reação imediata do Estado de Israel, que prendeu dezenas de seus membros, inclusive o próprio Sheikh Yassin, principal líder e idealizador do grupo.

Apesar da repressão israelense, o movimento se reorganizou, criando as Brigadas Izz ad-Din al-Qassam, que, durante os anos de 1990, foi responsável por diversos atentados suicidas e ataques a alvos israelenses, visando minar os processos de paz então em curso, em especial os Acordos de Oslo, aos quais o Hamas se opôs frontalmente.

Apesar da violência do grupo, e talvez por isso mesmo, o movimento foi angariando crescente apoio popular palestino ao longo da década de 1990, por conta da grande frustração, sofrimento e consequente revolta de grande parte da população palestina diante das ações do Estado de Israel.^|21|

Mitos sobre a Guerra entre Israel e Hamas

• Mito 1: “O Hamas nunca atacou civis, apenas alvos militares.” O Hamas já declarou que executou ações que atingem civis israelenses. O ataque de 7 de outubro incluiu invasões aos kibutzim (comunidades agrícolas) israelenses, sequestro de civis e ataques indiscriminados, inclusive em um festival de música. Negar isso é distorcer o modus operandi documentado por agências de monitoramento de organizações internacionais e dezenas de veículos de imprensa especializada.

• Mito 2: “As altas vítimas civis palestinas são responsabilidade exclusiva do Hamas pelo uso de escudos humanos.” Há acusações de que o Hamas se insere entre civis para atrair ataques ou para dificultar as operações israelenses. Embora existam indícios de uso de guerrilha urbana pelo grupo, isso não exime o Estado de Israel das obrigações do Direito Humanitário de “precauções”, “distinção” e “proporcionalidade”. O Hamas é, sim, culpado por suas ações terroristas e é por isso que ele é considerado amplamente como um grupo terrorista pela comunidade internacional e é por isso que Israel tem, sim, direito de autodefesa, como prevê a Carta das Nações Unidas em seu artigo 51. No entanto, Israel não é um grupo militante ou um grupo terrorista, é um Estado reconhecido internacionalmente e deve agir conforme as regras do Direito Internacional Público e do Direito Humanitário, sob pena de ser criticado pelos seus pares na comunidade internacional e condenado pelos organismos internacionais legitimados para tal.^|22|

• Mito 3: “As imagens de destruição de Gaza são exageradas/fabricadas.” Em conflitos muito mediatizados, como esse, há sim casos de desinformação e uso de imagens antigas ou de outros contextos. Entretanto, no caso do conflito em Gaza, a escala da destruição urbana é verificada por satélite (UNOSAT), ^|23| por diversas ONGs de Direitos Humanos e por relatórios da ONU, o que confirma o grau de destruição relatado.

• Mito 4: “Se o Hamas se rendesse, haveria paz.” Esse mito ignora que o cerne do conflito é territorial, de soberania e de reconhecimento nacional da população palestina em sua busca por um Estado nacional próprio. A rendição completa do Hamas não resolveria o dilema do Estado palestino, dos assentamentos israelenses em territórios palestinos (Gaza e Cisjordânia) e do bloqueio militar terrestre, aéreo e marítimo de Gaza por Israel, o que impede que seus habitantes possam prosperar pelo comércio, turismo e afins, bem como impede a realização de sua cidadania plena por não terem um governo legítimo para organizar sua vida em sociedade. Transformar o conflito em um simples “terroristas versus segurança” reduz seu escopo real que inclui mais de dois milhões de habitantes em Gaza que lutam há mais de meio século para ter o direito de viver plenamente na terra onde vivem suas famílias há muitos séculos.

• Mito 5: “Se você critica as ações de Israel nessa guerra, você está defendendo o Hamas/é antisemita/é contra a existência do Estado de Israel.” Criticar as ações militares desproporcionais na Faixa de Gaza levando em consideração as consequências penosas para a população civil em termos de Direitos Humanos e Direito Humanitário não implica defender o Hamas.^|24| A maioria das organizações internacionais e países que fizeram tais críticas à atuação desproporcional de Israel condenou categoricamente o grupo terrorista desde o princípio. Quanto à acusação de antissemitismo, esse ponto é grave e merece atenção, pois há diversas manifestações antissemitas que surgiram no bojo das ações militares de Israel e sua repercussão internacional, o que conta como um ponto a mais para se criticar na atuação do governo Netanyahu nesse conflito, pois está favorecendo a narrativa de grupos e pessoas com essa atitude discriminatória e que agora se sentem encorajadas a expressar seus sentimentos antissemitas, que a história mostra que devem ser categoricamente condenados. É importante também ressaltar que ser judeu é diferente de ser israelense e que ser israelense não significa apoiar as ações desproporcionais do atual governo de Netanyahu. A oposição ao governo atual em Israel é grande e forte entre os israelenses, bem como as críticas à condução do conflito. É por isso que as críticas mais sérias, para serem adequadas, devem ser dirigidas ao atual governo no poder em Israel, o que também desmonta o argumento de que tais críticas significam ser contra a existência do Estado de Israel.

Leia também: O que é crime contra a humanidade?

Fim da Guerra entre Israel e Hamas

Em 8 de outubro de 2025, Israel e Hamas anunciaram que aceitaram, com mediação dos EUA, um cessar-fogo e um plano em fases que combina trocas de reféns/prisioneiros, retirada escalonada de tropas israelenses, entrada ampliada de ajuda humanitária e o desenho de uma força internacional de estabilização para Gaza.^|25|

Os EUA formalizaram a “Trump Declaration for Enduring Peace and Prosperity” (Declaração Trump para a Paz e Prosperidade Duradouras) em 13 de outubro de 2025, vinculando o cessar-fogo, desarmamento gradual de grupos armados, reformas administrativas e pacotes de reconstrução econômica regional.^|26|

No entanto, o bom andamento dos termos acordados ainda oferece pontos de tensão. Há acusações recíprocas de violações de trégua, há ainda muitas dúvidas sobre a formatação da missão internacional de estabilização, sem mandato na ONU final aprovado ainda, além de problemas de governança civil e segurança interna em Gaza, com relatos de vácuo de poder e violência entre facções locais.

Exercícios resolvidos sobre a Guerra entre Israel e Hamas

Questão 1

Em 7 de outubro de 2023, o Hamas lançou uma ofensiva sem precedentes contra Israel, alterando o curso do conflito e desencadeando uma resposta militar ampla. À luz do contexto histórico do movimento e dos desdobramentos imediatos do ataque, assinale a alternativa que melhor sintetiza a relação entre origem do Hamas, modus operandi do 7/10 e reação inicial israelense.

A) O Hamas surgiu como braço laico da OLP no fim dos anos 1980; no 7/10 utilizou exclusivamente foguetes de longo alcance; Israel respondeu com sanções econômicas, sem operações militares.

B) O Hamas nasceu ligado a redes islâmicas associadas à Irmandade Muçulmana; em 7/10 combinou foguetes e infiltrações terrestres; Israel respondeu com bombardeios maciços e posterior incursão terrestre.

C) O Hamas foi criado pelo Fatah durante a Segunda Intifada; em 7/10 realizou apenas incursões por túneis; Israel respondeu sobretudo com negociações mediadas pela ONU.

D) O Hamas emergiu como partido secular vencedor em 1993; em 7/10 atacou exclusivamente bases militares; Israel declarou cessar-fogo unilateral em 48 horas.

E) O Hamas é um grupo formado na Jordânia nos anos 1960; em 7/10 realizou sequestros de soldados em Gaza; Israel limitou-se a interceptações aéreas defensivas.

Gabarito: B.

O Hamas surgiu em 1987, enraizado em redes islâmicas associadas à Irmandade Muçulmana. Em 7/10/2023, além de foguetes, houve infiltrações por terra (e outros vetores), atingindo civis e bases, o que levou Israel a uma resposta aérea massiva seguida de incursão terrestre. As demais alternativas trocam cronologias, natureza ideológica ou a natureza da reação inicial.

Questão 2

Considere as alegações de violações ao Direito Internacional Humanitário (DIH) na guerra em Gaza (2023-2025), os números de vítimas civis reportados por agências da ONU, os danos à infraestrutura e as respostas diplomáticas. Assinale a alternativa correta.

A) O DIH proíbe qualquer ataque que cause dano material a edifícios; por isso, qualquer dano à infraestrutura configura, automaticamente, crime de guerra.

B) A proporcionalidade no DIH exige que o dano civil não seja excessivo em relação à vantagem militar esperada; números elevados de civis mortos e destruição ampla geram escrutínio internacional e podem fundamentar medidas cautelares e investigações.

C) Como a ONU não reconhece o Hamas, relatórios de OCHA/UNICEF não podem mencionar vítimas civis; assim, os números humanitários são exclusivamente de ONGs privadas.

D) A Corte Internacional de Justiça (CIJ) só julga indivíduos; portanto, não pode emitir ordens contra Estados, limitando-se a recomendações sem efeito jurídico.

E) Em 2025 não houve discussões no Conselho de Segurança sobre presença internacional em Gaza; todo o debate ficou restrito à Assembleia Geral.

Gabarito: B.

O princípio da proporcionalidade do DIH não veda todo ataque com dano colateral, mas proíbe aquele cujo dano civil seja excessivo frente à vantagem militar esperada. O alto número de vítimas civis e a devastação de infraestrutura essencial em Gaza motivaram escrutínio internacional, medidas provisórias da CIJ (contra Estados) e investigações/atos do TPI (contra indivíduos). As alternativas A, C, D e E contêm erros conceituais sobre DIH, competências da CIJ/TPI e dinâmica diplomática em 2025.

Créditos da imagem

^[1] Wikmedia Commons

^[2] Gideon Markowiz / Photographer: Israel Press and Photo Agency (I.P.P.A.) / Dan Hadani collection, National Library of Israel / CC BY 4.0 / Wikimedia Commons

^[3] Palestinian News & Informatizo Agency (Wafa) in contract with APAimages / Wikimedia Commons

^[4] Khamenei.ir / Wikimedia Commons

Notas

^|1| GOVERNO DE ISRAEL. Swords of Iron: Civilian casualties. Jerusalém: Ministry of Foreign Affairs, 2023. Disponível em: https://www.gov.il/en/pages/swords-of-iron-civilian-casualties. Acesso em: 16 out. 2025.

^|2| REUTERS. Israel’s top security agency admits failures in October 7 Hamas attack. Londres: Reuters, 2025. Disponível em: https://www.reuters.com/world/middle-east/israels-top-security-agency-admits-failures-october-7-hamas-attack-2025-03-04/.

^|3| REUTERS. Israeli military inquiry says it 'failed to protect' civilians on October 7. Londres: Reuters, 2025. Disponível em: https://www.reuters.com/world/middle-east/israeli-military-inquiry-says-it-failed-protect-civilians-october-7-2025-02-27/.

^|4| REUTERS. How the world is marking Oct. 7 attack on Israel, start of Gaza war. Londres: Reuters, 2024. Disponível em: https://www.reuters.com/world/middle-east/how-world-is-marking-oct-7-attack-israel-start-gaza-war-2024-10-07/.

^|5| AL JAZEERA. What happened in Israel? A breakdown of how Hamas attack unfolded. Doha, 7 out. 2023. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2023/10/7/what-happened-in-israel-a-breakdown-of-how-the-hamas-attack-unfolded. Acesso em: 16 out. 2025.

^|6| BACONI, Tareq. Hamas Contained: The Rise and Pacification of Palestinian Resistance. Stanford, CA: Stanford University Press, 2018.

^|7| GOVERNO DE ISRAEL. Swords of Iron: Key Messages. Jerusalém: Prime Minister’s Office / Ministry of Defense, 8 out. 2023. Disponível em: https://www.gov.il/en/pages/swords-of-iron-key-messages. Acesso em: 16 out. 2025.

^|8| MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS OF ISRAEL. Hamas–Israel Conflict 2023: Key Legal Aspects. Jerusalém, 2 nov. 2023. Disponível em: https://www.gov.il/BlobFolder/news/hamas-israel-conflict2023-key-legal-aspects/en/English_Documents_Hamas-Israel_Conflict_2023_Legal_Aspects.pdf

^|9| Esses dados ainda são objeto de disputa pelas organizações internacionais interessadas, como a ONU, mas servem como referência para uma aferição inicial da gravidade dos ataques.

^|10| GOVERNO DE ISRAEL. Swords of Iron: Civilian casualties. Jerusalém: Ministry of Foreign Affairs, 2023. Disponível em: https://www.gov.il/en/pages/swords-of-iron-civilian-casualties.

^|11| ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Occupied Palestinian Territory: Humanitarian Situation Update – Gaza Strip, 31 May 2025. Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA). Disponível em: https://www.ochaopt.org/content/humanitarian-situation-update-311-gaza-strip.

^|12| OCHA – UNITED NATIONS OFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS. Humanitarian Situation Update #329 | Gaza Strip (8 Oct. 2025). Jerusalém/Nova York, 2025. Disponível em: https://www.ochaopt.org/content/humanitarian-situation-update-329-gaza-strip.

^|13| UNICEF. Two years of hellish war have devastated Gaza’s children. Nova York, 8 out. 2025. Disponível em: https://www.unicef.org/press-releases/two-years-hellish-war-have-devastated-gazas-children. Acesso em: 16 out. 2025.

^|14| OMS – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Emergency Situation Reports; PHSA (oPt) 25 fev. 2025; SSA dashboard. Cairo/Genebra, 2024–2025. Disponível em: https://www.emro.who.int/opt/information-resources/emergency-situation-reports.html; https://www.un.org/unispal/wp-content/uploads/2025/02/WHO-PHSA-oPt-260225.pdf; https://extranet.who.int/ssa.

^|15| BANCO MUNDIAL. Gaza & West Bank – Interim Rapid Damage and Needs Assessment (IRDNA). Washington, DC, 18 fev. 2025. Disponível em: https://www.worldbank.org/en/news/press-release/2025/02/18/new-report-assesses-damages-losses-and-needs-in-gaza-and-the-west-bank.

^|16| ICJ – CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Application of the Genocide Convention in the Gaza Strip (South Africa v. Israel) — Order on Provisional Measures, 26 Jan. 2024 (and subsequent orders). Haia, 2024. Disponível em: https://www.icj-cij.org/case/192/provisional-measures.

^|17| ICC – TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. Statement of the Prosecutor Karim A. A. Khan — Applications for arrest warrants (20 May 2024) & subsequent decisions (Nov. 2024). Haia, 2024. Disponível em: https://www.icc-cpi.int/news/statement-icc-prosecutor-karim-aa-khan-kc-applications-arrest-warrants-situation-state e https://www.icc-cpi.int/news/situation-state-palestine-icc-pre-trial-chamber-i-rejects-state-israels-challenges.

^|18| AMNESTY INTERNATIONAL. Amnesty concludes Israel is committing genocide in Gaza (5 dez. 2024); Gaza: Evidence points to Israel’s continued use of starvation… (3 jul. 2025); New testimonies… starvation… deliberate policy (18 ago. 2025). Londres, 2024–2025. Disponível em: https://www.amnesty.org/….

^|19| ONU – DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO GLOBAL. General Assembly adopts resolution calling for immediate humanitarian truce (ES-10/21). Nova York, 27 out. 2023, e resoluções subsequentes. Disponível em: https://press.un.org/en/2023/ga12548.doc.htm.

^|20| Resolução 181 da Assembleia Geral das Nações Unidas, 29 de novembro de 1947. Conhecida como o Plano de Partilha da Palestina.

^|21| BACONI, Tareq. Hamas Contained: The Rise and Pacification of Palestinian Resistance. Stanford, CA: Stanford University Press, 2018.

^|22| HUMAN RIGHTS WATCH (HRW). Israel’s Crimes Against Humanity in Gaza. Nova York, 14 nov. 2024. Disponível em: https://www.hrw.org/news/2024/11/14/israels-crimes-against-humanity-gaza.

^|23| UNOSAT – UNITED NATIONS SATELLITE CENTRE. Gaza Strip Comprehensive Damage Assessment (Dashboard and Reports). Genebra: United Nations Institute for Training and Research (UNITAR), 2025. Disponível em: https://unosat.org/products/4130.

^|24| AMNESTY INTERNATIONAL. Israel/OPT: Israeli attacks targeting Hamas and other armed group fighters that killed scores of displaced civilians in Rafah should be investigated as war crimes. Londres, 8 ago. 2024. Disponível em: https://www.amnesty.org/en/latest/news/2024/08/israel-opt-israeli-attacks-targeting-hamas-and-other-armed-group-fighters-that-killed-scores-of-displaced-civilians-in-rafah-should-be-investigated-as-war-crimes/.

^|25| BROOKINGS INSTITUTION. What could the Israel-Gaza deal mean for the Middle East? Washington, DC, 8 out. 2025. Disponível em: https://www.brookings.edu/articles/what-could-the-israel-gaza-deal-mean-for-the-middle-east/.

^|26| THE WHITE HOUSE. The Trump Declaration for Enduring Peace and Prosperity. Washington, DC, 13 out. 2025. Disponível em: https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/10/the-trump-declaration-for-enduring-peace-and-prosperity/.

Fontes

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